Fichamento Pronto De Direito E Legislação

contraditório e da ampladefesa consagrada da Constituição revogada aplicava-se apenas ao processo penal, sendo, com a promulgação da Constituição de 1988, alargado a todos processos administrativos e judiciais. Clara manifestação do Estado Democrático de Direito, a garantia do contraditório traduz-se na ciência bilateral dos atos e termos do processo, com a possibilidade de contrariedade, ou seja, possibilitando a atuação das partes na formação da convicção do juiz. Ciência esta, que no…

METODOLOGIA Máttar Neto (2002, p.144) define metodologia como “descrição dos métodos ou procedimentos que serão utilizados na pesquisa”. Neste trabalho a metodologia utilizada para o acesso às informações se deu através de consulta de fontes e de fichamentos e resumos bibliográficos, a partir dos quais se possibilitava a construção de textos esboçando assuntos gerais e depois delimitando-os para atenderem o que se queria enfatizar. Após a busca e a identificação das fontes de…

científicos - Redação I. Marconi, Marina de Andrade. 11. Título. 92-1789 CDD-001.42 Índices para catálogo sistemático: 1. Metodologia da pesquisa 001.42 2. Pesquisa: Metodologia 001.42 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/ 98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de…

Becker (Presidente) _____________________________________________________ Doutor em Filosofia, Universidade de São Paulo (USP) Universidade Federal de Sergipe Flávia de Ávila ______________________________________________________________ Doutora em Direito Público, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Universidade Federal de Sergipe Milton Meira do Nascimento ___________________________________________________ Doutor em Filosofia, Universidade de São Paulo (USP)…

pesquisa bibliográfica tem por finalidade conhecer as diferentes formas de contribuição científica que se realizam sobre determinado assunto ou fenômeno”. Os procedimentos utilizados foram identificação e localização das fontes, compilação de dados, fichamento, análise e interpretação dos dados e redação. Tivemos como amparo em nossa pesquisa os seguintes autores: GANDIN; KARLING; LIBÂNEO; GANDIN; CRUZ; VASCONCELLOS entre outros. Com o título “O planejamento nas aulas de educação física…

às atividades que são simultaneamente não-governamentais e não-lucrativas. (ALVES, 1999, p. 68): Considera-se como terceiro setor as organizações não-governamentais (ONGs), instituições de caridade e obras religiosas, ou seja, as organizações de direito privado e sem finalidades lucrativas. O estudo desse setor desperta o interesse por seu excepcional crescimento e abrangência, pelo papel social que desempenha nas comunidades na geração de emprego, renda e qualidade de vida. Neto…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações…

131 CONTINUANDO A AVENTURA 1 – O JEITO E O GOSTO DE CADA LEITOR 2 – MEU JEITO DE LER 3 – A LEITURA 145 165 177 191 4 – ESTRATÉGIAS DE LEITURA 5 – TÉCNICAS DE LEITURA 213 CONSIDERAÇÕES 225 BIBLIOGRAFIA 227 6 – FICHAMENTO INDICAÇÕES PARA LEITURA glossário 235 231 133 1 rte pa "a r e di stu st d ân an ci te a" Se a ra o- m epar av en e an d tu Pr r pa Nesta primeira parte do fascículo 1, você…

ensino, pesquisa e extensão do Curso e representá-lo; Cumprir e fazer cumprir as decisões, bem como as resoluções e normas emanadas do Colegiado de Curso, dos órgãos superiores e exercer as demais; Exercer atribuições que lhe sejam previstas na legislação pertinente, no Estatuto e no Regimento Geral do Centro Universitário; Integrar, convocar e presidir o Colegiado de Curso; Integrar, convocar e presidir o NDE do Curso; Supervisionar o cumprimento da integralização curricular e a…