Fichamento Pronto De Direito E Legislação

etapa da Educação Básica, que envolve os ensinos Fundamental e Médio, desvinculando-se, portanto, da Secretaria de Assistência Social. Nesse contexto, a Educação Infantil, apesar de não ser obrigatória, é entendida como uma opção da família, um direito das crianças e um dever do Estado. Tal como entendo, essa é uma inovação importante, pois, pela primeira vez, todas as famílias que optarem por partilhar com o Estado a educação e o cuidado de seus filhos deverá ser contemplado com…

Apostilas Aprendizado Urbano 1 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Estrutura da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições. Penalidades por irregularidade funcional - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação. Processo Administrativo na Administração Pública Federal - Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de…

fatos de interesse da justiça. Antístio examinou o cadáver de Julio César e constatou que, dos muitos ferimentos recebidos, apenas um foi mortal. Inocêncio III decretou legislação canônica em 1209, que convidava médicos a visitarem os feridos que estivessem à disposição da justiça. Gregório IX, em 1234, decretou legislação que exigia a opinião médica para distinguir, entre várias lesões, aquela cujo resultado era mortal; e colocava a nulidade de casamento ao exame da mulher cujo …

em dois pontos: Primeiro – colocar à disposição de alunos e professores de toda a Universidade, regras básicas graduação. Segundo – Ser o mais prático possível. Esse manual é fruto de esforço conjunto de professores e Pró- Reitoria. Não é um manual pronto e acabado, pelo contrário, tenciona estar aberto a toda e qualquer crítica, correção e sugestão. O trabalho científico, enquanto expressão escrita de um processo de investigação e pesquisa sob o rigoroso método da ciência, apresenta-se…

encontrados, sem entrar em muitos pormenores e, ao mesmo tempo, tecer elogios aos méritos da obra”. Isso que dizer que, ainda de acordo com os autores citados anteriormente, mesmo que o leitor resenhista tenha competência na matéria, não tem o direito de fazer juízo de valor ou deturpar o pensamento do autor. No campo da comunicação técnica e científica, a resenha é de grande utilidade, porque facilita o trabalho do profissional ao trazer um breve comentário sobre a obra e uma…

resenha-resumo de um livro1: O direito como teoria separada de outras ciências sociais KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1985. A obra – Esta obra, tradução de João Baptista Machado, é o resultado da segunda edição alemã (a primeira é de 1934), publicada em Viena em 1960, composta de oito capítulos: direito e natureza; direito e moral; direito e ciência; estática jurídica; dinâmica jurídica; direito e estado; o estado e o direito internacional; a…

www.universodoslivros.com.br e-mail: editor@universodoslivros.com.br Siga-nos no Twitter: @univdoslivros ALBERTO DELL'ISOLA MENTES GENIAIS AUMENTE EM 300% A CAPACIDADE DO SEU CÉREBRO © 2012 by Universo dos Livros Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

(UNITINS) Serviço Social / Fundação Universidade do Tocantins; EADCON. – Curitiba: EADCON, 2009 210 p.: il. Nota: Caderno de Conteúdo do 8º período de Serviço Social (apostila). 1. Serviço Social – Estudo e ensino. I. EADCON. II. Título. CDD 378 Direitos desta edição reservados à UNITINS É proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem autorização expressa da UNITINS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS Reitor Vice-Reitora Pró-Reitor de Graduação Diretora de EaD e Tecnologias…

Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto teve sua semente lançada no ano de 2002. Iniciamos nossa…

UNIVAG - Centro Universitário de Várzea Grande é mantido pela Instituição Educacional Matogrossense - IEMAT, com sede à Avenida Dom Orlando Chaves, nº 2655, bairro Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande/MT, CEP 78118-000. A IEMAT é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída em 22 de setembro de 1986, com sede e foro na cidade de Cuiabá, registrada no Cartório do 1º Ofício de Notas – Registro de Sociedade Civil, da Comarca de Cuiabá, sob o nº 126.098 do livro 15 –…