Fichamento Normas Regulamentadoras

FICHAMENTOS: BIBLIOGRÁFICO: ATO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO E TELEADMINISTRAÇÃO : perspectivas de investigação – FILGUEIRAS JUNIOR, Marcus Vinícius. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro n.237 , p.243-264, jul./set. 2004 LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA - PUC MINAS BH – PUC MINAS ARCOS REFERÊNCIAS: FILGUEIRAS JUNIOR, Marcus Vinícius. Ato administrativo eletrônico e teleadministração: perspectivas de investigação. Revista de

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA a) Qual a fundamentação jurídica para a criação, alteração e extinção de cargos públicos comissionados? 4 HIPÓTESE H0 – Há lei regulamentadora nas ações do Poder Público em criar, alterar e extinguir cargos públicos. H1 – Ética e Direito na contramão da Improbidade Administrativa 5 OBJETIVOS 5.1 Objetivo geral: Entender

artigos entre os anos de 2004 a 2012. Este estudo seguiu todas as etapas propostas por Gil (2008) para realização de uma pesquisa dessa natureza em: delimitar o tema, pesquisar materiais sobre o mesmo, realizar triagem do material, confeccionar fichamentos, realizar um plano provisório, e após realizar a redação final. Vale ressaltar que os direitos autorais dos estudos pesquisados e utilizados também foram respeitados. Foram utilizados os seguintes descritores para auxiliar na…

Técnico em Informática Disciplina: Organização e Normas – O&N Professor: José Milton Aluno(a): ____________________________________ Número: _____ 1º Ano Turma _____ O Peso das Normas APOSTILA DE Ano Letivo de 2011 Página 0 ORGANIZAÇÃO & NORMAS UNIDADE I 1. Normalização Técnica Inicialmente como ponto de partida em nossa disciplina, iremos abordar os aspectos morfológicos do tema NORMAS. Segundo o dicionário Aurélio, Norma significa aquilo que se adota…

MANUAL DE NORMAS TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. CURITIBA 2014 1 INTRODUÇÃO Este manual refere-se às normas a serem utilizadas para elaboração de Projeto de Pesquisa e Trabalho de Conclusão de Curso de Direito na Faculdade Dom Bosco e tem como objetivo esclarecer e auxiliar os alunos quanto a normas técnicas da ABNT a serem utilizadas, bem como padronizar a apresentação de trabalhos, a fim de que haja uma maior…

etiquetagem correta de medicamentos especificando sua composição e cuidados, trata-se de uma parte vital do armazenamento de medicamentos, a fim de garantir o uso correto e as condições que determinado medicamento deve ser armazenado. Agencias regulamentadoras do governo e outros órgãos do ramo são responsáveis por criar padrões nesses processos, com o intuito de garantir a qualidade e o uso efetivo de medicamentos (ANSEL pg 133 ). Faz parte das obrigações das indústrias, responsáveis…

fé e se aproveitam de qualquer descuido para acionar as empresas na Justiça do Trabalho. Porém, muitas organizações contribuem para a ocorrência das reclamações trabalhistas ou por desconhecimento mais detalhado da CLT ou por descumprimento de suas normas, e o que possibilita o ajuizamento de ações, além dos fatores aqui citados, é a existência do contrato de trabalho, seja tácito ou expresso, que estabelece o vínculo de emprego entre os empregadores e empregados. A CLT tratou de…

Universidade Comunitária Área de Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Direito – 8º Período Disciplina: Processo Penal Professor: CURSO DE PROCESSO PENAL ( 11ª Edição ) Eugênio Pacelli de Oliveira Fichamento Capitulo VII ( Jurisdição e Competência) e Capitulo IX (Da Prova) De acordo com Eugênio Pacelli de Oliveira, afirma-se que a jurisdição é uma, no sentido de se tratar de intervenção do Estado para com os jurisdicionados, para que possam atuar no direito…

todos os procedimentos éticos de pesquisa seguindo as técnicas adequadas descritas na literatura e não implicarão em qualquer risco físico, psicológico ou moral ou prejuízo aos indivíduos participantes. O estudo cumprirá as “Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos” (196/96) editadas pela Comissão Nacional de Saúde. Os dados coletados somente serão utilizados para fins de pesquisa, sendo resguardado a identidade dos sujeitos da pesquisa e arquivados os…

garantir o bem- estar de seus habitantes. No mesmo artigo, em seu § 1º, refere-se diretamente sobre a obrigatoriedade da adoção de PD nas condições previstas em lei. (BRASIL, 1988, s.p.). 3 Como referido anteriormente, o Estatuto da Cidade é lei regulamentadora dos artigos 182 e 183, do capítulo relativo à Política Urbana da CF/88; sendo que o artigo 182 institui a execução municipal da política de desenvolvimento urbano e que o instrumento básico desta política é o Plano Diretor.…