Fichamento Medida Cautelar

Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte Maior decidiu -que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário-mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou de convenção coletiva- (Medida Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar Mendes). Não há outra senda possível ao trânsito, sendo esta a solução que o caso evoca. Recurso de revista conhecido e provido. 2. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE…

forma completa. Deixa muito a desejar. São pessoas que precisam de ajuda urgentemente. Elas adoecem e mal tem dinheiro para pegar um ônibus até o hospital. É uma luta diária contra os riscos que esse povo está exposto. 4° Etapa Passo1: fichamento do capítulo correspondente aos fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários que costa no livro-texto da disciplina. Fato jurídico em sentido amplo O Código Civil de 1916, no livro III, concernente aos “Fatos jurídicos”,…

formas de participação por consulta e audiência públicas, instituídas pela Lei do Processo Administrativo Federal, como mecanismos de emancipação e de redução das desigualdades, a investigação e a ampliação da participação social na definição das medidas públicas apresentam-se como desafios da contemporaneidade. A pesquisa cuida, portanto, da efetivação das normas constitucionais, em especial, aquelas que exijem participação social nos debates políticos, de modo a democratizá-los,…

São válidas, na sessão do júri, as provas produzidas no inquérito policial, ou seja, sem contraditório e ampla defesa?  É realmente possível a aplicabilidade do princípio da íntima convicção em nosso Direito Penal atual?  Qual a eficácia das medidas criadas para impedir a arbitrariedade deste princípio no tribunal do júri? 6 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral Tratar acerca da utilização das provas investigatórias em face do tribunal do júri à luz do atual Código Penal e…

de Direito, de sorte a diagnosticar eventuais problemas existentes na avaliação do rendimento acadêmico e apontar soluções aplicáveis; a participação no processo de gestão do Curso de Direito, aconselhando à Coordenação de Curso a aplicação das medidas que forem cabíveis para o aprimoramento das atividades desenvolvidas; a participação, como mediadora, nos conflitos havidos durante o período letivo nos processos de avaliação do rendimento escolar, assessorando a Coordenação de…

dispostos em fichas bibliográficas. Após a coleta dos dados e leitura crítica e interpretativa das fontes, serão observados os critérios utilizados por cada autor no que se refere à disposição dos assuntos. Desta forma, será realizado um fichamento através da coleta dos dados, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da pesquisa. Sendo assim, será efetivada uma análise fundamentada acrescida de considerações pessoais. Assim, metodologia desta pesquisa será em…

FICHAMENTO DO LIVRO DELITOS E PENAS I – Introdução. Em se falando de crime e pena, Beccaria tinha alago a dizer sobre a sociedade do século XVII que vivia a pressão das penas que apenas puniam por questão de ordem social e para que a harmonia pudesse se fazer presente na social vida da época e isto valeria a vida de muitos inocentes. A tortura e o desmando d estado valerão para Beccaria se questionar se penas realmente eram verdadeiras, se o estado fazia mesmo o papel de mediador, se as

instituies financeiras se tornam logo severos ataques ao equilbrio social. No apenas dos pequenos, mas, principalmente, dos grandes se espera postura nobre, consciente e concorde aos princpios do Direito e da Justia que do sentido vida de um povo. A Medida Provisria n 2170-36 diz que lcita a capitalizao de juros, no entanto, tanto o Superior Tribunal de Justia, bem como o Egrgio Tribunal de Justia de nosso Estado, tem tido posicionamentos semelhantes, mas em parte, ou seja, ser lcita…

Alienação Parental que segundo a organização SplitnTwo já faz mais de 20 milhões de vítimas no mundo todo e no Brasil já são 10 milhões de crianças abusadas. O projeto de lei nº 4053/08, hoje transformado na lei ordinária 12318/2010, visa aplicar medidas cabíveis para os genitores que praticam esse abuso (DOS SANTOS, 2010). Conforme o art. 2º da Lei de Alienação parental (Lei 12.318/10): Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou…

________________________________________________________________________________________________ DIREITO ELEITORAL Ementa Direito Eleitoral Brasileiro, fontes e conceitos; organização Judiciária Eleitoral; alistamento eleitoral; registro de candidatos; propaganda política; medidas preliminares a votação e a apuração; processo de votação, apuração e diplomação; recursos eleitorais; atividades interdisciplinares entre as disciplinas do mesmo semestre e demais da matriz do curso.…