Fichamento Luis Roberto Barroso

Brasil – CNBB, sendo o primeiro projeto de lei de iniciativa popular aprovado pelo Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição Federal, em 03 de outubro de 1998. O projeto de lei foi objeto de emenda, de autoria do Deputado Federal José Roberto Battochio (PDT – SP), que introduziu a possibilidade do julgamento do crime de compra de votos, ou de “captação de sufrágios”, mesmo depois das eleições e já diplomado o candidato, que, se condenado, perderia o mandato conquistado…

demais trabalhos científicos não há um limite de páginas, pois dependerá do conteúdo do trabalho que será resenhado. A resenha deve ser apresentada contendo os seguintes elementos: a) Referenciação: indicar o assunto para o qual será elaborado o fichamento, facilitando, dessa forma, a ordenação em ordem alfabética por matéria; b) Apresentação do autor: fazer um breve resumo da biografia do mesmo, apresentando as principais características literárias da qual faz parte (linha de…

perpetuação de revisões de benefício que possam acarretar o pagamento de indenizações de grande vulto, em virtude do ajuizamento de inúmeras ações, sem que haja previsão de devida fonte de custeio. A respeito, esclarecedora a colocação do Ministro Roberto Barroso, em seu voto, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 626.489, pelo Supremo Tribunal Federal: O Regime Geral de Previdência Social é um sistema de seguro na modalidade de repartição simples, a significar que todas as despesas…

deterioração mental, até porque existe previsão expressa no ordenamento jurídico para tal tipo de internação” (Lei nº 10.216/2001). oficial. (TJ-DF - HBC HC 842020098070000 DF 0000084-20.2009.807.0000 (TJ-DF), (Acórdão n. 362182, 20090020000847HBC, Relator ROBERTO SANTOS, 1ª Turma Cível, julgado em 04/02/2009, DJ 22/06/2009 p. 55). Observar Sarlet, (2011, p.175), a proteção da dignidade da pessoa humana, tem por fim limitados os direitos fundamentais. Quando utilizamos a expressão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito ANA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Fichamento dos capítulos 7, 8 e 9 do livro: SALVADOR 2015O FIM DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL GARANTISTA. Há tempo a doutrina vem conceituando e diferenciando a distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se defende dos fatos descritos na denúncia ou queixa e não do tipo penal”. Tal entendimento, sempre usado como um enunciado…

São Paulo, 2010. Bibliografia Complementar: ARRUDA, José Jobson de A. Arruda e PILETTI, Nelson. Toda a história, história geral e história do Brasil. Volume único, Editora Ática, São Paulo. 2004 CATELLI JUNIOR, Roberto. História: texto e contexto: Ensino Médio, volume único/ Roberto Catelli Junior; com a colaboração de Maria Soledad Más Gandini, Renata Lima Aspis. – São Paulo: Scipione, 2006. CHAUÍ, Marilena. “Convite à Filosofia” Editora Ática, São Paulo, 2003. COLEÇÃO GRANDES…

requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA Prof. Dr. José Francisco Siqueira Neto – Orientador Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Dr. Gilberto Bercovici Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Dr. Luís Fernando Massonetto Faculdade de Direito da USP 4 N778i Nogueira, Vanessa Fabiula Pancioni A influência do neoliberalismo na constituiçăo de 1988, com enfoque no capítulo da \'Ordem Econômica\'. / Vanessa Fabiula Pancioni…

A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DAS NORMAS ANTE A PLURALIDADE CULTURAL Orientador: Dr. Roberto Freitas Filho Autora: Paula Damas de Matos Mestranda do Centro Universitário de Brasília em Direito das Relações Internacionais E-Mail: pauladamas@gmail.com Palavras-chave: DIREITOS UNIVERSALIDADE HUMANOS, PLURALIDADE CULTURAL, Ao procurar o conceito de Direitos Humanos é fácil deparar-se com uma noção básica e livre de qualquer impressão de valores ou morais. O primeiro…

GODELIER, Maurice et alli. Antropologia Ciência das Sociedades Primitivas? Lisboa. Edições 70, pp. 211-238. BOURDIEU, Pierre. 1983. “Esboço de uma Teoria da Prática” in ORTIZ, Renato. Pierre Bourdieu. São Paulo. Ática, pp. 46-81. CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. 1997. “As Categorias do Entendimento na Formação da Antropologia” in Sobre o Pensamento Antropológico. Rio de Janeiro. Tempo Brasileiro, pp. 27-48. UNESP – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS Campus de…

Discurso Sobre o Método. São Paulo: Hemus Editora, 1968 8. GUERRA, Andréia; BRAGA, Marco; REIS, José Cláudio. Uma Breve História da Ciência Moderna. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 2003. 9. MEDEIROS, J.B. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. São Paulo: Ed. Atlas, 2008. 10. POPPER, K. A Lógica da Pesquisa Científica. São Paulo: Ed. Cultrix,2008 11. SOUZA, S. A Goleada de Darwin:sobre o debate criacionismo/darwinismo.. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2009…