Fichamento Fundamentos Do Direito Publico Carlos Ari

meio do renomado jurista Rubens Requião que, a despeito da ausência de previsão legal, defendia a sua aplicação no país para os casos de abuso de direito e fraude no uso da personalidade jurídica. Apesar da larga aplicação jurisprudencial pelos tribunais pátrios, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi positivada somente em 1990 no direito brasileiro, com a edição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o qual, em seu artigo 28, tratou especificamente do…

Barros Junior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho e Seguridade Social Orientador: Professor Aposentado Cássio de Mesquita Barros Junior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE…

Unidades de Chapecó (SC) Unidade Seminário: Darlan Cristiano Kroth Unidade Bom Pastor: Antonio Valmor de Campos Dirigentes de Cerro Largo (RS) Diretor de Campus: Edemar Rotta Coordenador Administrativo: Melchior Mallmann Coordenador Acadêmico: Ivann Carlos Lago Dirigentes de Erechim (RS) Diretor de Campus: Ilton Benoni da Silva Coordenador Administrativo: Dirceu Benincá Coordenador Acadêmico: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Administração…

proposta de definir ciência é uma das missões mais ingratas. Trata-se do exercício de definição de um conceito que acaba variando consideravelmente, dependendo da formação daquele que o realiza, de sua visão de mundo, das intenções do texto e de seu público-alvo. Enquanto um filósofo pode classificar a ciência como uma dentre várias formas de conhecimento, para um cientista ela pode ser considerada o conhecimento por excelência. Para aqueles que se opõem aos progressos advindos da…

Campus Medianeira Gerência de Ensino e Pesquisa PR UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL Medianeira Outubro de 2006 Reitor EDEN JANUÁRIO NETTO Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional CARLOS EDUARDO CANTARELLI Diretor do Campus Medianeira ANTONIO LUIZ BAÚ Gerente de Ensino e Pesquisa FLÁVIO FEIX PAULI Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento Ambiental ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS GOMES Equipe de…

de 1963 a 31 de marco de 1964), que autorizou a existência de entidades representativas discentes nas escolas federais, sendo o presidente da entidade eleito por escrutínio secreto e facultada sua participação nos Conselhos Escolares, embora sem direito a voto. Quanto à localização da escola, dados dão conta de que a ocupação de espaços, durante a existência da escola com as denominações de Escola de Aprendizes Artífices, Liceu Industrial de São Paulo, Escola Industrial de São Paulo e…

pós-graduação lato sensu, a elaboração de um trabalho individual de conclusão de curso (TCC) é requisito obrigatório para a obtenção do título e certificado de especialista. O Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Escola de Direito de São Paulo da FGV, elegeu o artigo científico como modalidade de TCC a ser desenvolvido pelos seus alunos e alunas. O material ora apresentado foi desenvolvido para auxiliá-los no desenvolvimento dos aspectos formais do seu projeto…

com demonstrações de respeito e solidariedade. Agradeço em especial ao meu grupo de trabalho, MLEIS que, durante os quatro anos de curso estivemos juntas, minhas queridas, “nenhuma de nós foi tão boa sozinha quanto todas nós juntas”. Ao senhor Ari Valdecir Artuzi, e sua esposa Maria Aparecida Freitas. Agradeço a oportunidade de trabalho que me deram em 2002 e que desde então confiaram em minha capacidade profissional... ”Meus queridos sem dúvida vocês me deram a maior e chance da…

fundamentam as diretrizes pedagógicas da Mantida – Faculdade de Tecnologia de Porto Alegre- FAQI. 2.1 Mantenedora, QI Escolas e Faculdades Ltda. 2.1.1 Origens e Histórico da Mantenedora A QI Escolas e Faculdades Ltda é uma sociedade civil de direito privado, com fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Tem como Dirigentes o Sr. Henrique Antonio Gerstner, bacharel em Informática, com 22 anos de experiência em educação técnica e…

DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL MOSSORÓ/ RN 2015 ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Pós-Graduação em Educação Infantil da Faculdade de Teologia Integrada - FATIN, para obtenção do Título de Especialista em Direito Constitucional