Fichamento analítico livro juízes legisladores

FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Penal II PROFESSOR: João Mário Martins, MSc FICHAMENTO ANALÍTICO 1. NOME COMPLETO: Elizabeth Assolini Hammound 2. OBRA: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? (Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira). Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1993 (reimpressão, 1999). 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: “Com terminologia um pouco envelhecida, trata-se de verificar se o juiz é mero intérpreteaplicador do direito, ou se participa, lato sensu, da atividade legislativa, vale dizer , mais corretamente, da criação do direito.”(p.13) “Quanto ao primeiro campo de investigação, desejo antes de tudo recordar que a própria expressão direito judiciário (“judiciary Law”) foi usada há mais de século e meio pelo grande filósofo e jurista Jeremy Bentham para definir ( e condenar) o fato de que, no ordenamento inglês, “embora o juiz, como se diz, nominalmente não faça senão declarar o direito existente, pode-se afirmar ser em realidade criador do direito”(p.17,18) “a expansão do direito legislativo, no estado moderno estendia a muitíssimos domínios antes ignorados pela lei, acarretou e ainda está acarretando consigo a paralela expansão do direito judiciário, subentende-se obviamente a negação da clara antítese entre interpretação judiciária da lei e criatividade dos juízes.”(p.20) “Por mais que o intérprete se esforce por permanecer fiel ao seu “texto”, ele será sempre, por assim dizer, forçado a…

DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSORA: CATIANE CRISTINA SELL 1 NOME DA (O) AUTORA (O) DO FICHAMENTO GUSTAVO FERREIRA BRITTO 2 OBRA EM FICHAMENTO Juízes Legisladores, Mauro Cappelletti Professor da Universidade de Florença (Itália) e da Universidade de Stanford ( Estados Unidos) Doutor Honoris Causa da Universidade de Aix-Marseille (França)e da Universidade Grand (Bélgica). 3 Selecionar de 10 a 15 trechos, extraídos da obra em fichamento que, a juízo da…

Faculdade Maurício de Nassau João Pessoa, 28/10/2014 Disciplina: Estágio Supervisionado II Aluno: Ícaro TerthiusMatrícula: 03005332 Turma/Período: 8NB Fichamento do Livro: Dos Direitos e Das Penas Fichamento – Estágio Supervisionado II II. ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR. “[...] Os primeiros homens, até então selvagens, se viram forçados a reunir-se. Formadas algumas sociedades, logo se estabeleceram novas, na necessidade em que se ficou de resistir às primeiras, e assim…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO Teoria Geral do Direito Penal Professora Valéria Padovani de Souza ALUNO: Claudio Roberto Sales Junior TURMA: 2º A - Noturno FICHAMENTO OBRA: “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA (1764) 1. CLASSIFICAÇÃO: ISBN 85-7232-425-9 BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. 1. ed.—São Paulo: Editora Martin Claret, 2002. 2. DADOS SOBRE O AUTOR: Cesare Bonesana, mais conhecido como Marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de…

executivo e ao federativo, os quais estariam subordinados ao primeiro citado. Já em Montesquieu o poder de criar leis, executá-las e de julgar crimes devem ser devidamente separados e o poder, portanto, distribuído. E caso alguém detivesse o poder legislativo e executivo, este poderia se tornar um tirano. Entretanto, Locke também defende esse ponto, dizendo que quem faz as leis não deve aplicá-las. Mas Montesquieu diz, também, que o mesmo ocorre se o poder judiciário não estiver separado…

JUÍZES LEGISLADORES? MAURO CAPELLETTI CANOAS 2014 Fichamento do Livro Juízes e Legisladores de Mauro Capelletti Primeira Parte: ‘‘Delimitação dos Temas da Investigação Sobre a Relação Entre Processo e Direito Substancial”: Trata-se de verificar se o juiz é apenas um interprete-aplicador do direito ou se ele participa da atividade legislativa da criação do direito. Referindo que o nexo entre processo e direito substancial está dividido no…

FICHA RESUMO/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA(s) EM FICHAMENTO: FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de caverna. São Paulo: Edijur, 2010. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Destacar partes principais do livro, apontando as decisões do júri. 4. RESUMO CONFORME REFERENTE: 4.1 “O caso dos exploradores de caverna, de Lon L. Fuller, conta uma estória escrita com base em dois casos reais. O texto gira em torno de um…

Fichamento kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk- kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999. 1. CREDENCIAIS DO AUTOR: Antonie Garapon é um renomado jurista francês e importante pesquisador do Institut des Hautes Études sur la Justice. Autor da obra o Juiz e a democracia que trata do aumento da importância do poder judiciário na sociedade moderna, quando…

“FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: XXXXXXXXXXXX 2. OBRA EM FICHAMENTO: OBRA DE: BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Trad. José Roberto Malta . São Paulo: WvC Editora, 2002. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: “Registrar formulações que auxiliem na compreensão dos conceitos operacionais de BECCARIA, para as categorias: “ORIGEM DAS PENAS, DIREITO DE PUNIR, CONSEQUÊNCIAS, INTERPRETAÇÃO DAS LEIS, OBSCURIDADE DAS…

Acadêmicos: Diego O. Mignoni e Joarez A. Saticq Jr. Curso: Direito. Fase: 4ª. Professora: Rafaella Z. C. Kravetz. Disciplina: Penal II. UNOESC Joaçaba. FICHAMENTO: Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria 1. INTRODUÇÃO A obra de Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, Dos delitos e das penas, foi produzida pelo autor no ano de 1763 e publicado em 1764. Seu livro ganhou reconhecimento ao dar o primeiro grito de revolta contra as brechas desumanas do sistema penal vigente na época.…