Responsabilidade civil

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-UCB PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM DIREITO INTERNACIONAL E ECONOMICO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA LEI DE FALÊNCIA E NO DIREITO COMPARADO ANDRÉIA NÁDIA LIMA DE SOUSA BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL MAIO/2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-UCB PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM DIREITO INTERNACIONAL E ECONOMICO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA LEI DE FALÊNCIA E NO DIREITO COMPARADO ANDRÉIA NÁDIA LIMA DE SOUSA Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para seleção do Curso de Mestrado em Direito Internacional e Econômico da Universidade Católica de Brasília-UCB, neste primeiro semestre de 2008. BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL MAIO/2008 SUMÁRIO Introdução---------------------------------------------------------------------------------03 Delimitação do Tema--------------------------------------------------------------------05 Justificativa-------------------------------------------------------------------------------06 Problema de Pesquisa-------------------------------------------------------------------07…

graduação no Curso de Direito. Orientador: Prof. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR. UBERLÂNDIA 2009 1. TEMA “A LEI DE FALÊNCIA 11.101/05, EM FACE DAS DISTORÇÕES E IMPRECISÕES NA SUA APLICAÇÃO” O estudo tem por finalidade analisar a Lei de Falência 11.101/05, em face de algumas imperfeições de seu texto. Vale a pena destacar que a Lei em questão pode estar ferindo direito constitucional e exigindo das empresas que pedem a recuperação judicial documentos que…

solução a mesma, liquidando o patrimônio ativo e soldando, nos limites da força deste, o patrimônio passivo do falido “ (pág 212) Quando estudamos a evolução do sistema falimentar para compreender a sistemática atual, é indispensável que seja mencionado alguns períodos históricos que trouxeram uma forte influencia na legislação que vigorava na época, sendo eles: o Direito Romano, a Idade Media, e o Código Napoleônico, além de estudar o processo falimentar no Brasil. DIREITO ROMANO…

UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais…

_________________________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários…

EMENTÁRIO E PROGRAMA DE CURSO 1 TURMA 1° PERÍODO 2 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo…

ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de…

terceira pessoa por ele indicada, ou a sua ordem, devendo ser observado que o crédito nele especificado, constitui uma faculdade ou o poder de exigir a entrega dos bens depositados e a obrigação do armazém-geral de entregar, uma vez que o mesmo e seu administrador são considerados fiéis depositários das mercadorias a eles entregue. Os títulos diferenciam-se, portanto, pela finalidade, uma vez que o conhecimento de depósito destina-se a permitir a transferência da titularidade da…

Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário Temos enfatizado, até aqui, que a teoria da empresa, como critério delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus…

Qualidade: Estamos comprometidos com a contínua melhoria da acessibilidade e relevância de nossa oferta acadêmica e a experiência total de nossos estudantes. 2. Dados Gerais - Nome do Curso Bacharelado em Direito O Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida é essencialmente um curso de graduação com características diferenciadas, de acordo com o respectivo perfil profissional. - Grau Conferido Este curso deve conferir o grau de Bacharel em Direito. -…