Fichamento De Capítulo De Livro Jurídico

3 que o Judiciário brasileiro ainda tem preconceitos em relação à união civil de homossexuais?” Melhor seria problematizar da seguinte forma: “Quais são as possíveis formas de se regulamentar a relação homoafetiva a partir do ordenamento jurídico brasileiro?”  O problema deve ser suscetível de solução – viabilidade. Neste item deverá ser indicada a hipótese de trabalho, ou seja, a proposta de resposta ao problema apresentado. A hipótese é uma formulação preliminar do…

por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, da Coordenação Acadêmica do Curso de Licenciatura em Letras-Português na Modalidade a Distância. Ficha Catalográfica X999y Sobrenome, Nome Título do Livro / Nome Sobrenome, UFSC, UAB.— Florianópolis : LLV/CCE/UFSC, 2009. XXXp. : XXcm ISBN XXXXXXXX 1. xxxxxx. 2. xxxxxx. I. xxxxxx. II. xxxxxx. CDD 410 Catalogação na fonte elaborada na DECTI da Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa

FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: MENDES. Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2009, p. v, 465 – 471, 481 – 487, 1407 – 1409. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre o direito de propriedade numa visão constitucionalista, para avaliação parcial na disciplina…

Compreender o fenômeno da incidência tributária e identificar as limitações constitucionais ao poder de tributar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DIREITO TRIBUTÁRIO Autonomia Didática do Direito Tributário. Objeto do Direito Tributário. Regime Jurídico Tributário (conceito). Interface com outros ramos do Direito 2. TRIBUTO Acepções da Palavra Tributo. Conceito Constitucional e Legal de Tributo. Elementos Distintivos entre tributo e outras prestações pecuniárias exigidas pelo…

cabeça que é relevável, mas dá pra escrever mais). QUESTÃO 1: DEFINIR O LIBERALISMO E O REALISMO CLÁSSICOS E APONTAR AS DIFERENÇAS ENTRE ELES. Em primeiro lugar, façam uma INTRODUÇÃO A TEORIA DE RI’S (sim, ele vai AMAR isso) esse é um FICHAMENTO do livro “Teoria” que eu fiz. (Esse é um exemplo da introdução, mas não precisa ser tudo isso, são apenas umas idéias principais pra começar a resposta) INTRODUÇÃO: Se houvessem motivos que causassem incerteza quanto a segurança de…

UNIRONDON NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) PROJETO DE MONOGRAFIA APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO 3 cm 2 cm CUIABÁ – MT ABRIL/2006 ↑2 cm 3 FOLHA DE ROSTO 3 cm↓ NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO Projeto de pesquisa…

FICHAMENTO Sobre o livro: O positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito / Norberto Bobbio; compiladas por Nello Morra; tradução e notas Marcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 2006. PARTE 1 - AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO 1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. ‘’A expressão "positivismojurídico" não deriva daquela de "positivis­ mo" em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma certa ligação entre

UNIRONDON NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) PROJETO DE MONOGRAFIA APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO 3 cm 2 cm CUIABÁ – MT ABRIL/2006 ↑2 cm 3 FOLHA DE ROSTO 3 cm↓ NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO Projeto de pesquisa…

melhores condições de trabalho; e jurídicos ou de direito, quando a divergência reside na aplicação ou interpretação de uma norma jurídica preexistente. Os conflitos de índole econômica, por sua vez, exigem procedimento especial para a sua solução, vale dizer, devem ser resolvidos por meio de ação específica: o dissídio coletivo, de acordo com o procedimento estabelecido nos artigos 856 a 871 e 873 a 875, da CLT. Nada impede que o conflito de caráter jurídico seja solucionado por meio…

casamento é um vínculo jurídico entre o homem e a mulher, livre que se unem, segundo as formalidades legais, para obter o auxílio mútuo, material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica, e a constituição de uma família”. (DINIZ,2007, p. 35). Nesse diapasão, apesar do casamento ser visto como uma “instituição social legítima” (Diniz, 2007, pag 35). Afigura-se, mesmo nos dias atuais como um dos mais importantes, senão o mais, instituto jurídico visto…