Fichamento De Acórdão

explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. Este trabalho tem por objetivo o enfoque nos Procedimentos Especiais admitidos no CPC. A metodologia utilizada foi pautada em leituras e fichamentos bibliográficos referentes à doutrinadores que realizaram um estudo pertinente à temática, tais como: Moacyr Amaral (2013), Marcos Vinicius Rios Gonçalves (2013), Theodoro Júnior (2012), dentre outros. O procedimento especial…

ideias apoiando-se em fontes dignas de crédito. Após defender seu ponto de vista, demonstrá-lo e apresentar provas, conclua o paper. Uma bibliografia deve acompanhar o trabalho. [...] FONTE: MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 235-236. 142 TÓPICO 5 UNIDADE 2 RESUMO DO TÓPICO 5 Neste tópico você viu que: l O paper é um tipo particular de artigo científico. l A pesquisa começa a partir do problema…

constitucional n° 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: legislação federal e marginália. São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995. Fonte: NBR 6023 (ASSOCIAÇÃO..., 2002, p. 8). 5.2.8.1 Jurisprudências (decisões judiciais) São as súmulas, os enunciados, os acórdãos, as sentenças e demais decisões judi­ciais, segundo a Norma. Os elementos essenciais são: Jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou emenda) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local,…

Trabalho infantil: as cifras da vergonha. 2002. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2005. No texto: Através de pesquisa recente, verificou-se que “o sentimento de orgulho de pertencer aos quadros da No texto: Art. 498 Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a…

Disponível em: <http://imediata. com/lancededados/tamayo_trabinfantil.html>. Acesso em: 22 jan. 2005. No texto: Através de pesquisa recente, verificou-se que “o sentimento de orgulho de pertencer aos quadros da No texto: Art. 498 Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até…

judicialmente, para dirimir os conflitos (decorrente da hermenêutica), nos quais figuram, no pólo passivo, os adolescentes em conflito com a lei. 2 Adotou-se o método qualitativo, operacionalizado com as técnicas da pesquisa bibliográfica e de fichamentos, fragmentando-se o trabalho em três partes. O primeiro capítulo tratará da evolução do direito da criança e do adolescente no cenário histórico, apresentando os principais documentos nacionais e internacionais que…

constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: legislação federal e marginália. São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995. Fonte: NBR 6023 (ASSOCIAÇÃO..., 2002, p. 8). 5.2.8.1 Jurisprudências (decisões judiciais) São as súmulas, os enunciados, os acórdãos, as sentenças e demais decisões judiciais, segundo a Norma. Os elementos essenciais são: Jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou emenda) e número, partes envolvidas (se houver), relator,…

unânime entre os professores e os funcionários.” (CARL, 2002, p.131). Referência: Referência: TAMAYO G., Eduardo. Trabalho infantil: as cifras da vergonha. 2002. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2005. No texto: Art. 498 Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação…

realiza operação financeira e não tem manifestação estatal típica; 19/05/2011 Fontes do Direito Tributário Segundo Paulo de Barros de Carvalho a fonte são os fatos. Instrumento introdutório da norma no sistema – lei – atos normativos – sentenças e acórdãos – ainda atos administrativos que vinculam leis; Lei é diferente de norma; esta é a interpretação da lei; Existem duas divisões fontes, sendo: 8. Fontes Formais Primárias: compõemse de ats=os normativos primarios (leis e tratados ou…

coletividade. A empresa interpôs recurso ordinário, insistindo na concessão da segurança para impedir novas autuações até decisão final dos processos administrativos em andamento. Novamente a decisão foi desfavorável à rede farmacêutica. O acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) entendeu não haver direito líquido e certo a amparar a segurança requerida, no intuito de impedir fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enquanto…