Fichamento De Acórdão

COLEGIADO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL ALUNO AIDAM SANTOS SILVA TURMA VII/NOTURNO FICHAMENTO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E NA PROTEÇÃO DA FAUNA PARIPIRANGA/2014-2 1. BAHIA, Carolina Medeiros. Princípio da proporcionalidade nas manifestações culturais e na proteção da fauna. Curitiba: Juará, 2006. Carolina Medeiros Bahia nasceu na cidade de Salvador/BA em 23 de janeiro de 1979, se formou em Direito pela UFBA, em 2002

repercussão geral em se tratando da cobrança do IR sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso, obrigou-se a julgar a constitucionalidade da matéria, baseando-se na declaração de inconstitucionalidade em um acórdão do TRF da 4ª região. 6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVOS GERAIS Demonstrar a possibilidade ou impossibilidade de incidência de IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado, decorrentes do pagamento de verbas indenizatórias. 6.2…

seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros...") aplica-se, também, aos agentes públicos delegados. Com esse entendimento, a Turma, admitindo a responsabilidade civil do Estado por ato praticado por cartório de registro de imóveis, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reconhecendo que a possibilidade constitucional e a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada "em caráter privado, por delegação do poder público" (CF art.236), não…

O(a) aluno(a) tem de estar ciente de que sua aprendizagem é uma tarefa eminentemente pessoal. 16 UNIUBE ­ Educação a Distância Indicaremos, a seguir, uma forma de fazer registro dos estudos, denominada fichamento. Para que fazer o registro da localização de documentos, dos livros que lemos? Será mesmo necessário nos ocuparmos com tais fichamentos? Certamente que sim. Aí vão algumas razões: neles podemos buscar dados para chegar com mais agilidade a uma informação importante ou …

teoria da comprovação 3.2 A teoria da asserção 4. A teoria da asserção em precedentes do Superior Tribunal de Justiça 5. As razões que justificam a teoria da asserção 6. Conclusão 9 CRONOGRAMA Atividade Levantamento Bibliográfico Leitura e Fichamento Análise Crítica do Material Revisão Bibliográfica Primeira Redação Segunda Redação Revisão e Redação Final Apresentação Elaboração da Versão Final Entrega da Versão Final SET X OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN

estimados e devem ser adequados aos prazos estipulados pela UNOPAR. ATIVIDADES ANO 2014 2015 A S O N D J F M A M Revisão bibliográfica X X Seleção das fontes X X X Coleta de dados X X X X Leitura dos dados X X X X X X Fichamento dos dados X X X X X X Sistematização dos dados X X X X X X Revisão dos dados X X X X X X Redação X X X X X Revisões de português X X X X X Revisões sobre normas técnicas X X X Entrega da redação…

FICHAMENTO Página 1 Ano: 2013.1 Disciplina: Direito Tributário Docente: Semestre: VII Turma: única / Matutino (Terça-Feira: 07h30min - Quarta: 10h50min) Data de Entrega: 24/04/2013 Discente: Título: ÁVILA, Humberto. Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico. Revista eletrônica de Direito do Estado; Número 21 – janeiro/fevereiro/março de 2010 – Salvador – Bahia – Brasil. Página Assunto Anotações/Citações/Comentários

para o plural. Exemplo: Numa e noutra questão complicadas ela se confundia. 6. Anexo, incluso, apenso, próprio, obrigado Por serem adjetivos, concordam com o substantivo a que se referem. Exemplo: Seguem anexos os acórdãos. A procuração está apensa aos autos. Os documentos estão inclusos no processo. Obrigado, disse o rapaz. Elas próprias resolveram os exercícios. Observação A expressão em anexo é…

revistas, cartilhas, acórdãos, artigos e outros. A pesquisa se desenvolverá da seguinte forma: 1.Pesquisas bibliográficas referentes ao tema abordado; 2.Interpretação e fundamentos doutrinários; 3.Análise da Legislação Nacional Vigente; 4. Entendimento Jurisprudencial; 5. Análise de artigos e textos que abordam a questão. 10) CRONOGRAMA Mês que iniciou a disciplina Metodologia Mês que entregará seu TCC Levantamento bibliográfico Jun/14 Fichamento…

Segundo parcela da doutrina, o acórdão deve ser considerado uma unidade formal, para fins de recorribilidade, e a previsão legal que autoriza a interposição concomitante de mais de um recurso consistiria em exceção ao principio do recurso especial. Na verdade CF houve por desdobrar a competência do STF, criando o STJ e igualmente, destrinchando o objeto do recurso extraordinário, rendendo ensejo ao surgimento do recurso especial. Assim, permitiu que um mesmo acórdão contenha fundamentos…