Fichamento De Acórdão

de tratar-se de uma agressão disfarçada, de difícil comprovação. O problema advindo da falta de legislação sobre o tema gera insegurança jurídica, uma vez que fica na responsabilidade dos juízes definirem cada caso concreto. Pois existem no país acórdãos jurisprudenciais tanto a favor como contra a aceitação do assunto. 4. Objetivos 4. 1. Objetivo Geral Estabelecer uma reflexão e um debate sobre este tema, visando compreender e esclarecer as incertezas e dificuldades sobre a…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE - UNIPLAC AUTORIA TITULO Subtítulo LAGES MÊS - ANO AUTORIA TÍTULO DO TRABALHO Fichamento apresentado a para disciplina de Metodologia Cientifica, 1º semestre, turno Matutino, do curso de Engenharia Elétrica, da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC. Prof. MSc Gilberto Borges de Sá

objetivo deste estudo e facilitar a compreensão do problema foi realizada a técnica de coleta de dados oriunda da análise de livros, acórdãos, jurisprudências, e alguns conteúdos retirados de sites da internet. 9 CRONOGRAMA Especificação de Atividades 2014 Levantamento bibliográfico AGO SET OUT NOV DEZ Leitura e fichamento das obras x X Coleta e seleção dos dados X x Revisão bibliográfica x x Análise crítica…

FICHAMENTO – JEC1 Aluno: Frederico Salles Teixeira ESMESC – Módulo I Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Editora Revista Dos Tribunais, São Paulo, 2011 1. Introdução. (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10) Item 1. –

fontes bibliográficas e documentais que serão utilizadas, tais como: estudos jurídicos existentes; legislação nacional pertinente; jurisprudência relevante; O material será obtido por meio de artigos publicados em revistas especializadas, livros, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na internet, anais de congressos, anais dos debates legislativos. Plano de análise de dadosOs dados serão analisados da seguinte forma: primeiro serão apresentados, sistematicamente, os dados…

AUTORIA TITULO Subtítulo MÊS - ANO AUTORIA TÍTULO DO TRABALHO Fichamento apresentado a para disciplina de Metodologia Cientifica, 1º semestre, turno Matutino, do curso de Engenharia Elétrica,. Folha de rosto (obrigatório) Segue abaixo modelo de folha de rosto, que é a folha que contém

art. 262, inciso I, do Código Eleitoral, o egrégio Tribunal decidiu pela aplicação da inelegibilidade reflexa. E no mesmo sentido manteve o Tribunal Superior Eleitoral a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Eis a ementa do acórdão de 15/02/2011, proferido pelo Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES: Ementa: Recurso contra expedição de diploma. Adoção de fato. Inelegibilidade. 1. Para afastar a conclusão do TRE/PI, de que ficou comprovada a relação socioafetiva de…

Positivo à Educação 1. Acesso à Educação a. Sujeitos b. Objeto c. Oponibilidade d. Implicações Políticas V. Conclusão VI. Bibliografia 9. Cronograma de execução: 1º Semestre - coleta de jurisprudência, leitura e fichamento de obras selecionadas. 2º Semestre - entrevistas e elaboração de minuta. 3º Semestre - redação definitiva, sujeita a revisão. 4º Semestre - revisão de material, preparação para depósito e apresentação. 10. Referências iniciais da…

compartilhada, esta deve ser restabelecida. Cite-se, a propósito, outro relevante acórdão do STJ, relatado pela Min. Nancy Andrighi, que enfatiza a prevalência dos interesses dos filhos e repele os sentimentos de vingança que os pais, por muitas vezes, guardam entre si: 8 – CRONOGRAMA AÇÕES | SET. | OUT. | NOV. | DEZ. | Levantamento da bibliografia pertinente ao tema | X | | | | Leituras e elaboração de fichamentos e resumos | | X | | | Visita ao casal ou…

a instituição dessa lei, motivando minha opinião em ser ou não inconstitucional o regime em questão. 1.8 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS Como procedimentos técnicos, serão consultados a Constituição Federal, Códigos Penal e Processo Penal, Súmulas, os Acórdãos, processos, as legislações variadas e a doutrina. 1.9 CONCLUSÃO Portanto, a partir dos estudos realizados até aqui, mesmo sendo a lei 10.792/03, uma lei válida e legal, penso que deveria ser declarada inconstitucional, por ferir…