Fichamento de Hermeneutica - Carlo Maximiliano

Fichamento de Rabay – Hermenëutica jurídica Introdução: ‘’A Hermeneutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (p.01) “É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre [...] a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito.”(p.01) “Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (p.01) “Do exposto ressalta o erro dos que pretendem substituir uma palavra pela outra; almejam, ao invés de hermenêutica, -- Interpretação. Esta é a aplicação daquela; a primeira descobre e fixa os princípios que regem a segunda. A hermenêutica é a teoria cientifica da arte de interpretar.”(p.01) “[...]Berriat Saint-Prix e Fabreguettes definiram: hermenêutica é a teoria da interpretação das leis.”(p.03) “Descobertos os métodos de interpretação, examinados em separado; [...] nada resultaria de orgânico, de construtor, se os não enfeixássemos em um todo logico, [...]. A analise suceda a síntese. Intervenha a hermenêutica, a fim de proceder à sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.”(p.04) APLICAÇÃO DO DIREITO “A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada. [...] Por outras palavras: tem por objetivo descobrir o modo e os meios de amparar…

Muriaé (MG) 2013 SUMÁRIO 1 TIPO DE FICHAMENTO .......................................................................................4 2 TEMA ................................................................................................................... 4 3 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 4 4 DESENVOLVIMENTO…

1. A interpretação do Direito Hermenêutica é, grosso modo, um estudo o qual – dada preponderante não correspondência entre o conhecimento ou o verdadeiro significado pretendido pelas expressões humanas e a linguagem - visa à garantia de interpretações mais adequadas, em vários campos. Sobre o conceito desta, por assim afirmar, ciência, devem ser consideradas as opiniões de variados autores. A este respeito, escreve Nelson Saldanha, ‘’a atribuição de significados, que…

Fichamento: “Hermenêutica e Aplicação do Direito” de Carlos Maximiliano O texto inicia com uma pontua temática que será a ordenação de todo o conteúdo exposto pelo autor: “A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. Para o autor, portanto, a Hermenêutica é um instrumento do qual o Direito se vale como parte de sua aplicabilidade, mas a própria hermenêutica não é a…

INTRODUÇÃO Constantemente, vê-se que a doutrina alega que o texto de lei deve ser tomado em seu sentido mais habitual e natural possível, entretanto, ela também nos deixa claro que nenhuma norma, por si só, consegue determinar os limites de seu próprio texto; sendo assim, a atividade hermenêutica nos textos normativos fica a cargo do intérprete, em sua atuação. A necessidade de haver uma correta noção do texto e do sentido das leis (elementos gramatical e lógico), faz que com a…

|sócio-econômico e cultural da região, reconhecida pela sua capacidade de utilizar práticas e experiências de vanguarda, na qualificação de | |profissionais competentes para liderar processos de mudança em sua área de atuação. | |DISCIPLINA: Hermenêutica, Lógica e Argumentação Jurídicas | |PROFESSOR: Thiago Vieira Mathias de…

criadora do juiz. Brasília: Brasília Jurídica, 1996. GOMES, Sergio Alves. Hermenêutica Jurídica e Constituição no Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2001. GRINOVER, Ada Pelegrini. O Processo em sua unidade. Rio de Janeiro: Forense, 1984. MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A Lógica das provas em matéria criminal. Tradução Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1996. MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos…

FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO CURSO DE DIREITO FICHAMENTO TEXTUAL Introdução ao Estudo do Direito Curitiba 2012 FICHAMENTO TEXTUAL Introdução ao Estudo do Direito Trabalho Acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção de nota na Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Curso de Direito da…

Direito:Programas das Disciplinas do 1º período – 2006.2INTRODUÇÃO AO DIREITO ICategoria: fundamentalCrédito Teórico: 4Carga Horária: 60Ementa: Direito como fenômeno social. Moral, Direito e Justiça. Aspectos institucionais do Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito…

CATÓLICA DE SANTA CATARINA DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL CURSO DE DIRETO - NOTURNO PROFº GRAZIELLY BAGGENSTOSS TÁSSIA REGINA LARA FETTBACK FICHAMENTO (1) |FILHO, Agnelo Amorim. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. | |Publicado na RT 744/725 | |Análise de critérios científicos…