Fichamento Bobbio

dados: A coleta dos documentos foi feita via Internet e em bibliotecas. Após a coleta, os documentos oficiais (Leis, Projetos de Lei, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias, Resoluções, Normas, Documentos, Relatório de Gestão) foram reunidos para fichamento de acordo com os respectivos conteúdos, havendo a seleção daqueles considerados mais pertinentes para a pesquisa. Posteriormente, foram devidamente descritos e, inclusive, transcritos, em matrizes contendo os seguintes tópicos: No…

venham a dirimir os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores estrangeiros, que acabam por ficar à margem do sistema de proteção social legal. Na investigação foi utilizado o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica com o fichamento das fontes primárias escritas impressas, publicadas na rede mundial de computadores ou divulgadas por quaisquer meios eletrônicos. O trabalho enquadra-se na linha de pesquisa “função política do direito”. 19 2 GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA

venham a dirimir os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores estrangeiros, que acabam por ficar à margem do sistema de proteção social legal. Na investigação foi utilizado o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica com o fichamento das fontes primárias escritas impressas, publicadas na rede mundial de computadores ou divulgadas por quaisquer meios eletrônicos. O trabalho enquadra-se na linha de pesquisa “função política do direito”. 19 2 GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA

de 1969; todavia, conservava-se o disposto no artigo 16, parágrafo 1, incisos a) e b) a respeito dos prefeitos como extensões do poder estadual, estando engajados no projeto de construção da identidade nacional (BRASIL, 1967). Tal postura, segundo Bobbio (1987), contrariava o princípio e a razão de ser do Estado na figura de seu governo, onde o mérito de um governo deve ser procurado antes na quantidade de direitos que goza o singular do que na medida dos poderes dos governantes. Posto…

que dela decorrem com a finalidade de situar a proposta da intersetorialidade e a questão das redes socioassistenciais constantes no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O processo de investigação teórico-metodológica consistiu em leitura e fichamento das obras relacionadas ao tema, possibilitando reconhecer a pluralidade apresentada nos debates teóricos e a construção do trabalho amparado na cientificidade, que […] caminha sempre em duas direções: numa, elabora suas teorias, seus…

"(...) por "democracia" se entende um conjunto de regras (as chamadas regras do jogo) que consentem a mais ampla e segura participação da maior parte dos cidadãos, em forma direta ou indireta, nas decisões que interessam à toda a coletividade." BOBBIO, Norberto. Qual socialismo? - discussões de uma alternativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. P. 55-6. Tendo em vista os assuntos abordados no texto, bem como as noções de democracia e política, assinale a opção correta. A) Na…

da dignidade humana em todas as dimensões. [...] possuem natureza poliédrica, prestando-se ao resguardo do ser humano na sua liberdade [...], nas suas necessidades [...] e na sua preservação. (ARAÚJO; SERRANO, 2006, p.110-111) Consoante teorizou Bobbio, os direitos fundamentais são compostos pelos direitos de primeira, segunda e terceira gerações bem como suas demais variações, e traduzem respectivamente as liberdades individuais, os direitos sociais, e os direitos da coletividade. Tais…

previsão legal. 1- Princípio da Vedação ao Non Liquet É vedado ao magistrado, diante de uma lacuna, esquivar-se de julgar o processo. Art. 126 do CPC. Deve aplicar as formas de integração e julgar o caso. 2- Dogma da completude Segundo Noberto Bobbio, as lacunas são da lei e não do Direito, uma vez que o sistema prevê métodos de colmatação (ou autointegração), previstos no art. 4º da LINDB, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito (são também fontes…

Legislação Anterior: Poder Constituinte Originário dá início a uma nova ordem jurídica, mas como ficam as normas anteriores? Normas anteriores que são compatíveis com a nova Constituição, continuam vigentes (esse fenômeno denomina-se RECEPÇÃO). Diz BOBBIO: a recepção é "um ato jurídico com o qual um ordenamento acolhe e torna suas as normas de outro ordenamento, onde tais normas permanecem materialmente iguais, mas não são mais as mesmas com respeito à forma, no sentido de que elas são…

trata de um método relevante de fácil e baixo custo essencial para “qualquer pesquisa de natureza histórica” (GIL, 2002, p. 47). Baseia-se nas seguintes etapas: identificação das fontes, localização das fontes e obtenção do material, compilação, fichamento, tratamento e análise dos dados, construção lógica e redação do trabalho final de pesquisa (LAKATOS e MARCONI, 2003). A Ciência da Motricidade Humana na Revista Brasileira de Ciência do Esporte (RBCE) A Educação Física perpassa…