Fichamento Bibliograficos De Livros Juridicos

prejudicadas, bem como a finalidade da ordem econômica, insculpida no Texto Maior, que se constitui na existência digna. É válido salientar que a discussão acerca dessa ingerência estatal no domínio econômico reflete um dualismo existente no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que o mesmo comporta a valorização dos princípios gerais inerentes à ordem econômica, previstos no artigo 170 da Constituição Federal, bem como daquele responsável por defender a promoção da cultura…

ainda não está preparado para minhas idéias” e assim por diante. Como essas distorções atrapalham a clara visão da situação, mas não abolem a razão nem a capacidade de autocontrole, não configuram doença mental do ponto de vista médico ou jurídico- daí a disposição do art. 28. Existem, contudo, circunstâncias nas quais a emoção pode ser atenuante: Art. 65- São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (...) III. ter o agente:

acordo com a sua natureza, é aplicada, pois objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática e é dirigida à solução de problemas específicos. De acordo com seus objetivos, a pesquisa de caráter exploratório, uma vez que envolve levantamento bibliográfico. (GONSALVES, 2003) 7.2 Método de procedimento: Como método de procedimento adotar-se-á o método comparativo através da abordagem dedutiva das normas comparando-as e defrontando as a fim de encontrar a conclusão mais satisfatória.

métodos de investigação e auditorias para esses crimes, tornando-se muitas vezes, impossível uma punição pelos crimes cometidos em ambiente virtual, entretanto algumas condutas podem ser “encaixadas” nos tipos penais já existentes no nosso ordenamento jurídico. O combate a esses crimes exige uma ação conjunta da sociedade, dos especialistas em informática, dos especialistas em direito e também do poder público para que sejam devidamente denunciados, investigados e punidos. A sociedade…

Criança e Adolescente, não se olvidando das Leis 11.106/2005 2 12.015/09 e da Emenda Constitucional n.45. Internacionalmente destaca-se, entre outras, o Protocolo de Palermo do ano 2000. Neste sentido se faz necessária uma análise dos aspectos jurídicos e criminológicos; perfil das vítimas e dos aliciadores, tais como, estados de naturalidade, cor e renda. Os indícios do tráfico de mulheres apontam que há rotas estrategicamente traçadas para atingir seus destinos, e, ainda,…

aplicativo Vade Mecum Brasil é pouco utilizado por parte dos alunos de Direito da FACTO, e em casos isolados há alunos que nem sequer sabem da existência do aplicativo, deixando assim os seus estudos de uma forma tradicional e monótona, utilizando apenas livros e métodos muitas vezes considerados arcaicos. 5. METODOLOGIA O aplicativo VADE MECUM é uma ferramenta de facilitação do estudo no curso de Direito, seus documentos são baseados em divulgações do Planalto, trás documentos como:…

Antônio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues (1999, p. 70) entendem que: o direito a uma situação de trabalho (art. 6º - direito a trabalho – direito social), não possui o mesmo objeto de tutela que o meio ambiente do trabalho. Neste, o objeto jurídico tutelado é a saúde e segurança do trabalhador, qual seja, da sua vida, à medida que ele, integrante do povo, titular do direito ao meio ambiente, possui direito à sadia qualidade de vida. O que se procura salvaguardar é, pois, o…

pressupostos que regem a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 3 HIPÓTESE Todo imóvel, sendo ele rural ou urbano, deve cumprir sua função social para estar em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Não cumprindo, estará a propriedade condicionada a sofrer uma punição para que função social venha a ser efetivada. O meio utilizado para a efetivação é a desapropriação . A desapropriação é o procedimento…

LAÍS MICHELE DE SENA SILVA HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Feira de Santana 2013 No Brasil, o Código Penal de 1890, em seu art. 27, §4º, rezava que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime” (redação original). Diante desse preceito, os chamados “crimes de amor” ganharam…

desenvolvimento, efetuando-se a comparação dos pressupostos da ética kantiana. Para tanto as questões norteadoras que motivaram a pesquisa, consistirão em um levantamento bibliográfico baseado em material publicado em livros, periódicos, Internet, entre outros. Após o levantamento bibliográfico, o instrumento de coleta de dados será o fichamento de informações retiradas desta, objetivando a otimização do estudo a ser realizado. Dessa forma, através das fichas contendo registros de…