Fichamento Atos Termos E Prazos Processuais

especialista em aprovação em provas e concursos pelo Jô Soares, Veja, Exame, Você S.A., Piauí, Programa Fantástico, jornal Valor Econômico etc. Já exerceu as atividades de Advogado, Delegado de Polícia, Defensor Público, Professor de Direito Processual, na Universidade Federal Fluminense – UFF e Professor em vários cursos preparatórios. Atuou como Juiz da 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais – SJ/RJ (2001/2002). Organizador de seminários e cursos sobre Direito Constitucional,

CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO SUJEITO ATIVO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Guilherme Zelkovicz Cohen Orientador Prof. Msc. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO SUJEITO ATIVO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada…

Delegacias da Mulher, que já cumpriam importante papel desde os anos 80, e levar ao fim a banalização que esta criminalidade tomou como imagem perante nossa sociedade com a burocracia judicial para seu processamento, trazendo determinações de ordem processual e no que toca à instalação de Varas especializadas para o exercício da atividade jurisdicional sobre este tipo de crime. Portanto, para que se tenha uma visão amplificada da temática, iniciaremos falando sobre gênero (expondo a…

NOVAS TENDÊNCIAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.........................................................................................................................................228 Danilo Rodrigues RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO............................................................................................................................232 Edvania Fátima Fontes Godoy; Marlene Kempfer A SUSTENTABILIDADE E OS VELHOS E NOVOS…

Primavera do Leste 2011/1 termo de anuência DO ORIENTADOR Declaro para os devidos fins que o Trabalho de Conclusão e Curso do aluno EDUARDO SUZUKI MANUCCI intitulado “Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas: visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor”, está apto a ser defendido pelo candidato perante banca examinadora. Data: ____/____/_____ _________________________________ Profº. Rosecler Orientador termo de anuência DO PROFESSOR DE METODOLOGIA

dos poderes do Estado, sob a forma do Estado Democrático de Direito, o atendimento ao princípio da tripartição dos poderes, o pluralismo, a igualdade e a liberdade. Falar-se em democracia impõe considerar-se que o termo "democracia" não é unívoco. Muitos são os conceitos que este termo denota, por tratar-se de um conceito político e, portanto, aberto. Sendo assim, tornou-se um conceito ideal, de alta generalidade, cuja pluralidade de sentidos abre lugar a outros ideais e, em última…

particularismo do objetivo almejado. Como técnica fez-se uso de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e revistas especializadas em matéria tributária, bem como na legislação pertinente,4 com registro de seus conteúdos por meio de fichamentos e resumos, de forma a facilitar a comparação entre pontos de vista 4 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Complementar 123/2006, CTN, , Lei Complementar 87/1996, Lei Complementar 116/2003, Decreto nº …

isso, no mesmo diploma normativo no qual encontramos o artigo 119 tem lugar o artigo 7º, o qual prescreve que “A competência tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária...”. Dessa forma, as prescrições do artigo 119 do Código Tributário Nacional não afrontariam a Constituição Federal, quando esta prescreve a parafiscalidade? E mais: não conflitariam com…

Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário Temos enfatizado, até aqui, que a teoria da empresa, como critério delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus…

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