Fichamento Art 250

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apreciar de ofício a matéria relacionada com a competência. É sabido que ação reivindicatória de bem imóvel é caso de COMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 95 do CPC). Sabendo que é hipótese de incompetência absoluta, você excluiria, de plano, as letras “A”, “B” e “D”, já que a incompetência absoluta pode ser apreciada de ofício pelo Tribunal de Justiça (art. 267, § 3°, do CPC). Logo, restaria apenas a letra “C”, a qual, efetivamente, está CORRETA. Mas ainda que você não soubesse, a acertaria…

FICHAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LIVRO: GRECO, Marco Aurélio. Capítulo IX: Segunda Fase do Debate: liberdade, salvo patologias. In: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, 2. ed. São Paulo: Dialética, 2008. ITENS RESUMO OBSERVAÇÕES 1.Uma pergunta que incomoda A primeira fase do debate, já tratada em outro capítulo, envolvia liberdade e simulação. A pergunta que faz Greco é porque um grupo de doutrinadores entende que a simulação contamina o planejamento tributário e porque outras patologias não

Mercosul e os Blocos de Integração Regional: NAFTA, ALALC e ALADI e o Comércio Exterior Brasileiro. V – METODOLOGIA A Metodologia adotada consiste na utilização de técnicas tais como: aulas expositivas, debates, seminários, leitura de obras e fichamentos. A abordagem dos diversos conteúdos será realizada de forma pragmática, mediante a interação entre a doutrina e a avaliação de exemplos práticos buscados na realidade político-institucional hodierna. VI – AVALIAÇÃO…

alienação que deixa marcas irreparáveis nas vítimas, é crime, há punição, e já está regulamentado na legislação brasileira e o Brasil é o primeiro país a ter uma lei específica para proteger crianças e adolescentes contra tais práticas. De acordo com o art. 5° da Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010: “Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.” Paralelamente,…

modo geral, os asilos têm caráter assistencial, são mantidas por entidades religiosas ou filantrópicas. Embora criticadas, as instituições asilares são um mal necessário, mesmo nas sociedades mais desenvolvidas (MAZZA, 2004). O Estatuto do Idoso Art. 50, inciso IX – Constituem obrigações das entidades de atendimento: “promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer”. A gerontologista e coordenadora nacional da Saúde do Idoso, do Ministério da Saúde, Luiza…

às rebeliões nos presídios brasileiros, no ano de 2002. Tendo uma forte influência do clamor público, que exigia uma forma de punição mais rigorosa para os líderes de facções criminosas. Foi instituído pela Lei 10.792/2003, que alterou o texto do art. 52 da Lei de Execuções Penais, punindo assim os presos que fossem envolvidos com facções criminosas ou causassem subversão à ordem ou disciplina interna dos presídios. Sua rigorosidade foi além dos limites estabelecidos pelos…

velocidade de 200 km/h, que destruíram estruturas metálicas, destelharam casas, viraram carros e quatro pessoas morreram. As cidades atingidas foram Guaraciaba, Salto Veloso e Santa Cecília. Os ventos chegaram ao nível F2 da Escala Fujita. (ventos de 181 a 250, fortes) Entre 1991 e 2000, o Cepagri não registrava mais de um tornado por ano em todo o país, hoje contabiliza de quatro a cinco. 3.7 Ocorrências no Mundo Satélites e equipamentos de última geração mostram que a camada…

.............................................................................. 13 2 2.1 2.2 2.3 2.3.1 2.3.2 2.4 FICHAMENTO ......................................................................................... 15 Conceito ......................................................................................................... 15 Os propósitos do fichamento ............................................................................. 16 Procedimentos ............................

trabalhistas. De fato ninguém gosta de ser mal tratado e por isso chega um determinado momento que a vítima do terror psicológico observa que nenhuma das formas de evitar o assédio moral teve efeito e daí manifesta o desejo de pedir demissão (BARROS, 2012)p.250) Todavia, é sabido que o empregado que pede demissão deixa de receber algumas parcelas de seus direitos trabalhistas, como por exemplo, a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, não pode sacar os valores…