crimes virtuais

DEFESA FISCAL MÍNIMA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – GOIÁS IMPUGNAÇÕES RECURSOS CONTRADITAS REQUERIMENTOS CONTRIBUIÇÃO PARA A AMPLA DEFESA DO CONTRIBUINTE E A MELHORIA DO TRABALHO FISCAL Organização: LUIZ HONORIO DOS SANTOS AFRE III ____________________________________________________________________________ CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Rua 201, n° 430, esq. 11a.Avenida, Setor Leste Vila Nova – CEP 74643-050 – GOIÂNIA GO Telefone /Fax (62) 4012-7202 1 ÍNDICE I – MANUAL DE DEFESA FISCAL MÍNIMA, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - Siglas 3 1 - Missão Constitucional do Contencioso Administrativo Tributário 5 2 - Princípios Processuais que norteiam o Processo Administrativo Tributário 6 3 - Do Direito Tributário Material e do Direito Processual Tributário 7 4 - Procedimento Administrativo Fiscal 8 5 - Do lançamento do crédito tributário: Contribuinte e Co-Responsável 9 6 - Auto de Infração, Notificação de Lançamento e Instauração do PAT 9 7 - Provas do ilícito fiscal 10 8 - Questões da defesa fiscal: 11 8.1 - Estruturação mínima da defesa fiscal escrita 12 8.2 - Questões de fato e de direito 12 8.3- Questões preliminares, prejudiciais e meritórias 12 8.4 - Invocação de preliminares de nulidade: 13 8.4.1 - Nulidade de Atos Praticados por Autoridade Incompetente ou Impedida (terminativa) 13 8.4.2 - Nulidade por Erro na Identificação do Sujeito…

Assessoria Militar DETRAN/PMPR OFICINA DE TRÂNSITO PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DETRAN / PMPR MANUAL DO AGENTE DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO 2014/4 Vigente a partir de 29 Set 2014 Assessoria Militar DETRAN/PMPR Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940, Bloco F, Tarumã – CEP 82.800-900 – Curitiba-PR assessoriamilitar@detran.pr.gov.br - Fone (41) 3361.1396 – 3361.1017 1 Assessoria Militar DETRAN/PMPR -------------------------------------------- ROL DE DOCUMENTOS…

próxima de uma GUI que você jamais viu. De uma maneira divertida e moderna, os autores tornam o aprendizado de Java uma experiência envolvente do tipo ‘o que eles vão inventar agora?’.” – Warren Keuffel, Software Development Magazine “... a única maneira de saber o valor de um tutorial é comprovar se ele é eficiente em ensinar. Use a Cabeça! Java sobressai-se ao ensinar. Certo, achei infantil, porém percebi que estava entendendo completamente os tópicos enquanto percorria o livro.”…

Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e as promoções da Elsevier. Consulte nosso catálogo completo, últimos lançamentos e serviços no site www.elsevier.com.br © 2003, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios…

339 8.7.4 – Dica de resolução do teste .............................................................................................. 340 8.7 – Outros testes ............................................................................................................................ 340 8.9 - Conclusão................................................................................................................................... 340 9 – Testes de Raciocínio…

sugestões e reclamações; • HELPSAS, central de teleatendimento para suporte a dúvidas/inconsistências relacionadas ao portal do corretor e instalação/manutenção dos kits de cálculo. • SITE SulAmérica.com.br para consulta aos nossos produtos, benefícios, serviços de assistência 24 horas e muito mais! Você pode utilizar o site para realizar o Aviso de Sinistro, se informar sobre como proceder em cada caso, verificar toda a documentação necessária e acompanhar o passo-a-passo do…

comunicação e que agora vai ter que esperar novamente um novo prazo, alem de que se sente inseguro já que já é a segunda vez que o aparelho apresenta o mesmo defeito. Motivo este que o levou a buscar o PROCON, objetivando intermediação no caso e optou pela abertura de processo administrativo. DOS DIREITOS: Ressalte-se o que afirma o Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos…

P AMPA 1994 E SEMPRE ATUOU LIGADO N ÚCLEO U RUGUAI , DE P OLICIAMENTO E DE P OLICIAMENTO E S UL. S EÇÃO ALÉM DE INTEGRAR O CORPO DE T RÂNSITO ". DESTE MANUAL DE TRABALHO , INTITULADO " BIZUS" ( DICAS) C HEFE L IVRAMENTO , R IO G RANDE DA DO NA REGIÃO DA FRONTEIRA COM O PASSOU A FAZER PARTE DA EQUIPE DA 9ª S UPERINTENDÊNCIA R EGIONAL PRF, PELA ONDE SERVIU ENTRE OS ANOS DE INTEGRANDO AS EQUIPES DE RONDA ,…

Embargante: Estado do Amazonas. Procurador: Dr. Kleyson Nascimento Barroso (6879/AM). Embargado: José de Ribamar Alves Ferreira. Advogados: Drs. André Sena Pereira (5902/AM) e outro. Presidente e relator: Exmo. Sr. DES. DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA. Embargos à Execução em Mandado de Segurança nº 2006.005308-5/0006.00, de Manaus. Embargante: Estado do Amazonas. Procuradora: Dra. Lorena Silva de Albuquerque (6023/AM). Embargado: Raimundo Pereira da Silva. Advogadas: Drs. Martha Mafra…

PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS 1.1 Introdução ao processo penal 1.1.1 Considerações gerais 1.1.2 O processo penal 1.1.3 Conteúdo do processo penal 1.1.4 Fontes do direito processual penal 1.2 Sistemas processuais penais 1.2.1 Sistema acusatório 1.2.2 Sistema inquisitivo 1.2.3 Sistema misto ou inquisitivo garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas controvertidos…