Fgv 2008 Senado Federal Consultor De Orçamento De

Educação Básica CONTROLE SOCIAL NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL: OS PLANOS DE AÇÕES ARTICULADAS E O DESAFIO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA AMAZÔNIA Alberto Damasceno Universidade Federal do Pará albertod@ufpa.br Émina Santos Universidade Federal do Pará emina@ufpa.br Vanessa Costa Universidade Federal do Pará nessa@ufpa.br INTRODUÇÃO O desafio da construção de um novo sistema nacional articulado de educação adquire importância especial no contexto extraordinário em que…

LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO LEI FEDERAL Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte…

BCB 140/2007 É criada o sistema de auto regulação bancária que tem como principal objetivo possibilitar aos bancos, em AUTOREGULAÇÃO conjunto com a sociedade, harmonizar o 28/08/2008 BANCÁRIA sistema bancário, suplementando as normas e os mecanismos de controle já existentes. FEBRABAN 24/12/2008 CEF/CÂMBIO Autoriza a CEF a atuar sem restrições de operação no mercado de câmbio. Consolida a cobrança de IOF em de direitos creditórios 09/01/2009 IOF…

o Direito internacional posto em vigência no Direito interno é fonte do Direito e deve ser considerado para a solução de conflitos. (e) As súmulas vinculantes são regras? Sim, são regras criadas por força de interpretação do Supremo Tribunal Federal. A interpretação eleita pelo STF passa a ser a regra do caso concreto, não podendo o juiz deixar de observá-la. Cabe reclamação ao STF em caso de descumprimento da súmula vinculante. Pelo outro lado, se a regra de direito material…

Janeiro, tendo como objetivo central verificar qual o real impacto da educação e do trabalho na reinserção social do apenado. Se levarmos em consideração que hoje no país a reincidência entre egressos penitenciários é elevada (DEPEN/MJ, InfoPen, 2008), necessitamos fazer algumas reflexões: 1. o que é programa de ressocialização para os diversos agentes operadores da execução penal?; 2. qual o índice de reincidência dos egressos penitenciários que participaram de atividades…

desafios Niterói - RJ 1 2 a 14 de abril de 2010 A DEMANDA TURÍSTICA REAL: UM ESTUDO DE CASO DOS VISITANTES DA CIDADE DE DIAMANTINA/MG Juliana Medaglia Silveira, MSc. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM julianamedaglia@hotmail.com Carlos Eduardo Silveira, Dr. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM julianamedaglia@hotmail.com RESUMO O artigo que segue apresenta os primeiros resultados da pesquisa de demanda realizada em…

evolui de forma entrelaçada com o desenvolvimento social que, por sua vez, utiliza a inovação tecnológica e o conhecimento científico como eixos estruturantes do progresso. Entre as oito macro áreas de ação aprovadas na Agenda de Saúde das Américas – 2008 a 2017 – o uso da ciência, do conhecimento e das tecnologias foi contemplado como área de importância estratégica para contribuir com a ampliação do acesso à saúde e como forma de garantir um melhor padrão de desenvolvimento humano…

com características especiais. Em primeiro lugar, tal programa surgiu do esforço e da reflexão de uma rede composta pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), pelo Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Federal de Administração, pela Secretaria de Educação a Distância (SEED) e por mais de 20 instituições públicas de Ensino Superior (IPES), vinculadas à UAB, que colaboraram na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) dos cursos. Em…

testar seus conhecimentos, para continuar ampliando o seu nível de domínio linguístico. Essas questões foram retiradas de provas das mais conceituadas bancas examinadoras de todo o País, tais como Cesgranrio, Cespe-UnB, Cetro, Consulplan, ESAF, FCC, FGV, FUNRIO, NCEUFRJ, Vunesp, entre outras. Algumas questões foram publicadas exatamente como apareceram nas provas, outras foram adaptadas, atualizadas, recicladas ou alteradas para a publicação neste livro. Nesta segunda edição, optei…

e chegando à compreensão de sua estrutura normativa. Na atualidade, a primeira noção que vem à mente quando se fala em direitos humanos é a dos documentos internacionais que os consagram, aliada ao processo de transposição para as Constituições Federais dos países democráticos. Contudo, é possível aprofundar esta noção se tomadas as raízes históricas e filosóficas dos direitos humanos, as quais serão abordadas em detalhes adiante, acrescentando-se que existem direitos inatos ao homem…