Fgts Tr Petição

estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Contrato de trabalho - 167 Remuneração e salário - 173 Repouso semanal remunerado - 177 Férias anuais remuneradas - 179 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - 181 Alteração do contrato de trabalho - 184 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho - 185 Aviso prévio - 187 Proteção ao trabalho da mulher, da criança e do adolescente - 188 Segurança e medicina do trabalho - 191 Prescrição…

2.1 Pressupostos processuais de existência 11.2.2 Pressupostos processuais de validade 11.2.3 Pressupostos processuais negativos 11.3 Disposições gerais sobre os procedimentos – regras de identificação 11.3.1 Procedimento comum ordinário 11.3.1.1 Petição inicial 11.3.1.2 Citação 11.3.1.3 Respostas do réu 11.3.1.4 Revelia 11.3.1.5 Ação declaratória incidental 11.3.1.6 Réplica 11.3.1.7 Julgamento conforme o estado do processo – extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267 do cpc)…

seguintes documentos: Pregão Eletrônico n°20140046 CAT/SEFAZ 5/86 a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Ficha ou Livro de Registros de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional, Guia de Recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais); b) Contrato de Prestação de Serviço celebrado de acordo com a legislação civil comum; c) Contrato Social do licitante em que conste o profissional como sócio. 15.3.3.2. A equipe…

(lat.) -- morte natural - mors voluntaria (lat.) -- suicídio - mortis causa (lat.) - por causa da morte, em decorrência da morte (ver causa mortis) - motu proprio (lat.) -- de própria iniciativa - mutatio libelli (lat.) -- mudança do pedido, da petição - mutatis mutandis (lat.) -- mudando o que deve ser mudado - munus (lat.) -- função N - Narra mihi factum, dabo tibi jus. (lat.) -- Narra-me o fato, dar-te-ei o direito. - Necessitas non caret lege. (lat.) -- A necessidade não…

31 de dezembro de 2010). No quarto trimestre de 2009, para o aproveitamento dos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº 470/09, através da instituição das modalidades de pagamento e parcelamento de débitos fiscais, a controlada protocolou petição desistindo parcialmente do mandado de segurança impetrado, prosseguindo com a discussão somente em relação aos créditos sobre os produtos isentos, desistindo, portanto, no tocante à discussão quanto aos créditos de IPI, dos produtos…

Públicos Federais IF Taxa Selic Over IF = Instituição Financeira TR (Taxa Referêncial) A TR representa a Taxa Básica Financeira (TBF), que e calculada em função da taxa média dos CDB, deduzida de um redutor (R), da seguinte forma:  ( 1 + TBF )  TR =   −1 R   A TR e utilizada na remuneração dos títulos da dívida agrária (TDA), dos recursos das cadernetas de poupança e do FGTS. É competência do BACEN calcular e divulgar a TR www.edgarabreu.com.br 31 cursos prof. prepara EDGAR ABREU

Título de Propriedade: Documento que formaliza um negócio jurídico cujo objeto é a aquisição da propriedade de um bem e a sua transferência em favor do comprador, desde que devidamente registrada. É um direito de propriedade sobre determinado bem. TR: Taxa referencial de juros. Taxa divulgada mensalmente pelo Banco Central, a partir de fevereiro de 1991, calculada com base na remuneração mensal média dos depósitos ou aplicações em instituições financeiras, e que é utilizada como…

Econômico e Social CEP = Código de Endereçamento Postal CFE = Conselho Federal de Educação CGC = Cadastro Geral do Contribuinte CID = Classificação Internacional de Doenças CPI = Comissão Parlamentar de Inquérito FAB = Força Aérea Brasileira FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 35 FGV = Fundação Getúlio Vargas IBGE = Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS = Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDORT = Instituto de Organização Racional…

Tributos Federais e Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa; 8.3.2 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal; 8.3.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva com efeitos de…

todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à sua categoria (CLT, art. 471)., Igualmente, o período de ausência não tem qualquer reflexo nem para o cálculo da proporção do período de fe­ r i a s , e nem para fins de incidência do FGTS e contribuição previdenciária, Cabe aten tar que determ ina a lei a p reservação do vínculo empregatício O objetiv o d a n orm a e n ão rescin dir o con trato d e tra b a ­ lho. É m an tê-lo 15 A garantia é assegurar a vigência cio…