Fgts Tr Petição

por área/departamento, no que se refere a despesas com pessoal, autônomos, pró-labore etc. Além disso, há o conceito de tomador de serviço, que se trata de uma classificação legal exigida para geração da SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, de forma a transmitir à Previdência os dados da empresa prestadora de serviços com cessão de mão de obra e empresa do trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), em relação aos empregados cedidos, ou de…

federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07); 9.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); 9.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.4.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.6. prova de regularidade com a Fazenda…

DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO art. 100 da Constituição Federal, o que após as anotações de praxe, aguarde-se o pagamento. Abram-se vistas ao requerido para manifestação no prazo legal, quanto a petição de fl.434/453. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente Despacho DO PRESIDENTE Direta de Inconstitucionalidade Número do Processo :0002826-59.2013.8.22.0000 Requerente: Ministério Público

XIII. Lei n. 5.107, de 13-9-1966. As contribuições para o FGTS não se caracterizam como crédito tributário ou contribuições a tributo equiparáveis. (...) Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, aí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal. Os depósitos do FGTS pressupõem vínculo jurídico, com disciplina do Direito do Trabalho. Não se aplica às contribuições do FGTS o disposto nos arts. 173 e 174, do CTN." RE…

Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e Considerando a Resolução nº 567, de 25 de junho de 2008, do Conselho Curador do FGTS, que aprova o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE; Considerando a Resolução nº 707, de 31 de outubro de 2012, do Conselho Curador do FGTS, que estabelece condições especiais…

quiser fazo q esta no ajuste(TCU) CONTROLE 34 Contr da adm publ: contr adm, contr LEG e contr Jud . JUNTO COM TRIB DE CONTAS-CONSTIT ANAC 2012 – 0 Q ANTAQ 2014 106 O recurso adm é uma forma de petição inadequada para iniciar processos de interesses do administrado, nos casos em que se requeira da administração a concessão de direitos de natureza personalíssima. 107 Reclamação administrativa, representação administrativa e pedido de…

da causa, não podendo se entender como omisso, contraditório ou obscuro o decisum porque se decidiu contrariamente a seus interesses. 2. Da nulidade da citação decorre a inexistência de todos os atos praticados, inclusive, da apresentação da petição dos próprios embargos, não sendo, por estes motivos, omisso o acórdão. 3. O artigo 131 do Código de Processo Civil afirma que o magistrado não está adstrito à resposta de todas as assertivas desenvolvidas pelas partes, nem obrigado…

implica não ensejar certeza sobre a relação jurídica de direito material que através dela venha a ser discutida, isto é, não produz coisa julgada material.” Em outras palavras, é a Exceção de Pré-Executividade uma forma do executado, por simples petição (sem que seja obrigada a garantir o juízo, com depósito em dinheiro ou indicação de bens à penhora, como ocorre com os Embargos à Execução) informar ao juízo da execução que o título executivo a aparelhar o processo de execução não…

2.267.249 4.191.591 46.521 8.130 71 203.231 211.910 469.863 (4.124.736) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Pessoal Salários/benefícios/FGTS Honorários da diretoria Provisões para contingências trabalhistas/ indenizações trabalhistas 58.813 6.678 95 ‐ 251.059 316.645

MÓDULO 1. ECONOMIA (PROPORÇÃO: 3,75%) O que esperar do MÓDULO 1 ? Neste capitulo teremos 3 questões de prova Este capitulo é bem curto. Focar os estudos principalmente nos principais taxas, índices e indicadores como: IPCA, IGP-M, PIB, SELIC , CDI e TR. 1.1. ÍNDICES, INDICADORES E TAXA DE JUROS PIB (PRODUTO INTERNO BRUTO) O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos em um país durante certo período. Isso inclui do pãozinho até um avião…