delação premiada

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU DAIANE CRISTINA ROCHA RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I, do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU, ministrada pelo professor Ms. Fernando David Perazzoli. UNIÃO DA VITÓRIA SETEMBRO DE 2014 1. TEMA A Lei nº 12.015/2009, criou um novo tipo penal denominado Estupro de vulnerável. A pessoa vulnerável descrita no tipo pena em tela, é toda àquela menor de 14 anos, enfermo ou deficiente mental, sem discernimento para a prática do ato, ou pessoa com incapacidade de resistência. Pois bem, o objeto juridico é a liberdade sexual da pessoa vulnerável, banindo do ordenamento juridico penal a antiga presunção de violência contida no revogado art. 224, ou seja, nenhuma pessoa sera mais punida, pelo que não cometer, mas tão somente quando realizar o ato proibido pelo tipo penal. A proteção dada pelo legislador para os menores de 14 anos, em relação à sua liberdade sexual é por não deter ele, a capacidade de exercer livremente a sua sexualidade, merecendo especial proteção pelo Direito Penal. Mas será que toda pessoa menor de 14 anos é incapaz de exercer livremente sua sexualidade? Há atualmente, uma discussão de que seria forçoso concluir que

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU - UNIGUAÇU CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II PROFESSOR: FERNANDO DAVID PERAZZOLI ACADÊMICA: LETÍCIA WILLE DESAFIOS DO DIREITO EMPRESARIAL NO SECULO XXI INTRODUÇÃO O presente trabalho, o qual possui cunho teórico e prático, pretende discutir diferentes abordagens sobre os desafios que nossa atual sociedade enfrenta, abordando a responsabilidade social empresarial e sustentabilidade, abrangendo as visões sobre o papel da empresa…

Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU Curso de Direito Disciplina: Direito Empresarial I (7º período) Professor: Fernando David Perazzoli Acadêmico: Anderson Luís de Mello TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATO DE EMPREITADA. Este resumo tem a finalidade de demonstrar as particularidades de um Contrato de Prestação de Serviços e Contrato de Empreitada, definindo suas características e as…

Classificado Turma: Inscrição 1 Nome candidato 207859 211372 219355 202971 210116 212803 201732 206676 219234 203935 215043 215030 200512 211979 218652 216568 223008 215795 204062 223671 210660 217782 208734 205566 201821 208993 202980 220787 212183 205043 200919 218230 221295 217918 213558 219562 221493 201379 206516 216473 DANIEL SANTANNA PALMA VINICIUS HENRIQUE WAZLAWIK JULIANA SAIDELES DA SILVEIRA JOANA PASSINI PINTO JOSE FELIPE DOS SANTOS ARTHUR BORGES DS SILVA ISMAEL ALAN…

De Sousa / 165029103, Douglas Duremberg Melo Balbino / 165023185, Dyana Sayhara Cabral Silva / 165036828, Edâmara De Araújo Rocha / 165003650, Edgar Feijó Da Cunha Júnior / 165070613, Édja Da Silva Pereira / 165019063, Edmar Mendonça De Gusmão / 165040696, Edson Correia De Lima / 165052218, Eduardo Palacio Strobel / 165008291, Elaine De Lima Silva / 165109989, Elizieth Costa Da Silva / 165063065, Emerson Melo Mota Ataíde / 165085344, Erylane Tenorio Da Silva / 165102882, Eudéa Lara Dos…

FARIAS LARISSA SFAIR CORREA PATRICK PAIVA DOS SANTOS CLISCIA RODRIGUES DE CASTRO CLARISSA CARDOSO MEDEIROS DILENE COELHO DA SILVA ANTONIO ALLAN PEREIRA GOES ALISSON RUAN BARROS DA SILVA ANDRE LUCAS DE LUNA SANTOS JOEL FONSECA GONCALVES HENRIQUE SEIXAS LOBO PATRIK FERREIRA OLIVEIRA MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDA ANA PAULA OLIVEIRA DE OLIVEIRA LEIDIANA FERNANDES DA SILVA FELIPE MALCHER MIRANDA BRENNO BINELLY CAMPOS SANTOS NAYARA VILHENA AGUIAR THALES STANYS COELHO…

o pagamento da taxa de inscrição ALINE LOPES DA SILVA ANDREASSI 201219045-7 Faltou o pagamento da taxa de inscrição ALINE MARA MARIANO 201476212-0 Faltou o pagamento da taxa de inscrição ALINE RANIERI FERREIRA 201476397-3 Faltou o pagamento da taxa de inscrição ALINE RAQUEL BAZZUCO DOS SANTOS 201218488-1 Faltou o pagamento da taxa de inscrição ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA 201215374-7 Faltou o pagamento da taxa de inscrição ALINNE FERNANDES…

Furlani Ivann Carlos Lago Leonel Piovesan Maria Lúcia Morocco Maraschin Maria Luiza Feres do Amaral Priscila Ribeiro Ferreira Proposta Curricular_final.indd 9 21/11/2014 15:58:49 Regina Ingrid Bragagnolo Rosangela Machado Rosângela Pedralli Rosemy da Silva Nascimento Santiago Pich Soraya Franzoni Conde Viviane Maria Heberle Willian Simões Equipe de Apoio Operacional Alessandro Zanini Ana Claudia Dalagnoli Ana Paula Witthinrich Salvalaggio Giron Arthur Emmanuel Fonseca Silveira Diego…