Fatos Modificativos Do Direito

ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS ATOS ADMINISTRATIVOS São os acontecimentos que ocorrem na empresa e não provocam alterações no patrimônio. Exemplo: aval de títulos, fianças em favor de terceiros, contratação de seguros, remessa de duplicatas para cobrança simples. FATOS ADMNISTRATIVOS São os acontecimentos que provocam variações nos valores patrimoniais, podendo ou não alterar o patrimônio Líquido. Podem ser classificados em três grupos: 1. Fatos Permutativos; 2. Fatos…

fazer prova dos fatos alegados, nos termos do art. 333, I, do CPC, a improcedência da pretensão indenizatória é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Arcará o autor com o pagamento das custas e despesas do processo,bem como honorários advocatícios nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.” De acordo com o artigo 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo e ao réu em relação à existência de…

INTRODUÇAO Contrato Administrativo é o contrato celebrado pela Administração Pública, baseado em normas de direito público, com o objetivo de satisfazer as necessidades de interesse público. Previsto na Lei 8666/93 - Estatuto das Licitações e Contratos. Estes contratos serão formais, consensuais, comutativos, e, em regra, intuitu personae. Contrato Administrativo como categoria específica tem um sentido amplo onde alguns doutrinadores entendem que não há contrato, pois a…

entidades com fins lucrativos ou não. A Contabilidade não pertence ao campo das ciências exatas. Está inserida no âmbito das ciências sociais. 1.2 Objeto: O objeto de estudo da Contabilidade é o patrimônio. Sendo patrimônio o conjunto de todos os bens, direitos e obrigações de uma entidade ou pessoa. 1.3 Finalidade: Controlar o patrimônio com o objetivo de fornecer informações sobre a sua composição e suas variações. 1.4 – Funções No primeiro Congresso Brasileiro de Contabilistas,…

(ou a realizar). Subscrição é o ato jurídico formal pelo qual o sócio, acionista ou titular da empresa individual assume a obrigação de transferir bens ou direitos para o patrimônio da entidade à qual está vinculado. Sendo assim, o capital subscrito pode ou não estar integralizado. Se, ato contínuo à subscrição, a titularidade dos bens e direitos é transferida para o patrimônio da entidade, então o capital estará subscrito e integralizado. Caso contrário, embora o capital esteja…

Cível também é de cinco dias (art. 49 da Lei N.º 9.099 / 95). Já o Código Eleitoral prevê um prazo de três dias (art.275 § 1º da Lei n.º 4.737). Caso a parte não recorra, ocorrerá a preclusão temporal que é a perda de uma faculdade ou de um poder de direito processual.” Em caso de réu revel, os prazos correm independentemente de intimação, contando–se o prazo para recorrer a partir da publicação da sentença em cartório ou na audiência, sendo desnecessária a intimação na imprensa. O…

certa falha de expressão formal que alegam existir. 2. Cabimento Da decisão recorre o prejudicado com o gravame que lhe causa a obscuridade, a dúvida, a contradição ou a omissão que a mesma se ressente; fundamenta-se os embargos de declaração no direito de exigir o pronunciamento jurisdicional sob apelo formal intelegível, lógico e completo. Em termos práticos, o processo teria conseqüências desastrosas na hipótese de não se saber ao certo o que consta na decisão, pois seu trânsito…

outra do mesmo valor, ou entrada de um ativo do mesmo valor, pela equação do Patrimônio Líquido (PL = A – P), podemos concluir que o Patrimônio Líquido diminui, logo, estamos diante de um Fato Modificativo Diminutivo. NOTA: De forma geral, a ocorrência de qualquer despesa sempre conduz a um fato modificativo diminutivo. AUMENTATIVOS São aqueles que aumentam a situação líquida patrimonial. Existem duas modalidades: Modalidade 01 + A + PL + A = Aumenta o Ativo + PL…

à existência de uma entidade (empresa), ou seja, é o conjunto de bens, direitos e obrigações BENS: tudo que pode ser avaliado economicamente e que satisfaça as necessidades humanas; Tangíveis: têm existência física, existe como coisa ou objeto. Ex.: Dinheiro, mercadoria p/ revenda, imóveis, máquinas, veículos, móveis, equipamentos, etc. Intangíveis: Exs.: Marcas e patentes, ações ou Quotas de Capital. DIREITOS : são bens de nossa propriedade que se encontram em poder de …

Universidade Norte do Paraná para obtenção de nota parcial do quarto período. INDICE I – INTRODUÇÃO II – DESENVOLVIMENTO LANÇAMENTOS CONTÁBEIS NO LIVRO DIÁRIO LANÇAMENTOS CONTÁBEIS NO LIVRO RAZÃO BALANCETE DE VERIFICAÇÃO ATOS ADMINIDTRATIVOS E FATOS CONTÁBEIS III – CONSIDERAÇÕES FINAIS IV – FONTES DE PESQUISA INTRODUÇÃO A empresa Serviços de Manutenção de Veículos 3D Ltda, constituída pelos Sócios, David, Dário e Dorival, com Capital Social de R$ 120.000,00 cuja cota de…