Fase Interna Pregão Presencial Modelo

dentro de suas atividades. Cumpre salientar que, na Adm direta, encontraremos uma característica que individualiza a estrutura, como, por exemplo, o fenômeno da concentração e desconcentração, que representa a maneira pela qual a estrutura interna da Adm. poderá sofrer, ao ampliar ou reduzir os órgãos de suas estrutura. Em contrapartida, a Adm pública poderá conhecer um outro fenômeno: a descentralização, ao permitir a criação de outras entidades com personalidade jurídica…

promulgada em 2002, Lei complementar 123, que condicionam as licitações públicas brasileiras. Quanto ao detalhamento dos modelos possíveis de licitações para as esferas Federal, Estadual e Municipal e o que pode ser dispensado de licitações estão explanados na lei federal 8.666. Já recentemente, a regulamentação de uma nova modalidade de licitação foi feita pela lei federal 10.520: o Pregão. Lembremos tabém da Lei complementar 123, que traz orientações para a Licitação quando as…

713 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO – SEPLAN 713006 – DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PROG. E PROJETOS 713006.042441220.3017.0000 – Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico e Sustentavel do Estado do Acre – Proacre/BIRD – Fase I 4.0.00.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – Op. de Crédito…

julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos”.. A Prefeitura de Curitiba irá selecionar a empresa para fazer a implantação da certificação digital, através do Pregão, modalidade da licitação que foi criada através da Lei 10.520/2002, que determina para a aquisição de bens e serviços comuns, para o setor público. 9 Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas e…

Meirelles e Maria Sylvia di Pietro, dentre outros, este trabalho analisa os princípios da Administração Pública e passará por uma análise de efeito do principio da eficiência, buscando ressaltar os resultados na modalidade pregão. A parte final do estudo enfatizará em que termos o pregão permite a concretização do princípio da eficiência da Administração Pública, sobretudo ao destacar a economia e agilidade propiciadas por essa modalidade licitatória. Vale ressaltar a importante…

pode a Administração fixar no edital a forma e o modo de participação dos licitantes e no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento afastar-se do estabelecido e acordado antecipadamente, independente da modalidade, pois o Edital é lei interna, cabendo sempre a reabertura da licitação em caso de não obediência ao firmado em edital. O instrumento convocatório é o ato que chama os interessados a participar da licitação. Em regra é um edital e ele vai fixar as regras…

CNM Rédeas curtas nas compras governamentais: apresenta um passo-a-passo das principais ações que precisam ser observadas nas compras governamentais. ........................................................................ 52 Entenda o que é o pregão e o registro de preços: aborda duas novas formas inovadoras de se realizar os processos de aquisição pública municipal e seus principais benefícios. ...................................... 54 Cuide da folha de pagamentos: mostra como a…

6. Observa-se, contudo, o aumento da popularidade do uso de metodologias ágeis de desenvolvimento de software no mercado nacional e internacional. Essa realidade, somada às insatisfações frequentes das contratações de serviços geradas pelo uso do modelo corrente, tem levado algumas instituições públicas a acreditarem que podem obter melhores resultados com o uso das metodologias ágeis. Nesse cenário, instituições públicas iniciaram investimentos nessa área, capacitando seus servidores e…

são regulamentados basicamente pela lei 8.666 de 21 de Junho de 1993. Outras leis relacionadas que alteram a Lei 8.666/93 são: Lei 8.666/94, Lei 9.032/25 e Lei 9648/98. Você inda poderá ter acesso a uma das mais recentes leis que rege modalidade de pregão através da Lei 10.520/2002. A lei de licitações é um instrumento que visa o controle sobre os gastos do dinheiro público, bem como uma forma direta de promover a fiscalização sobre os gastos. De forma sintetizada, vamos obsevar como…

comparativas com os sistemas federais que apresentam descrição padronizada; especificidade das estruturas administrativas dos órgãos auditados, exigindo cuidado na solicitação de informações e documentos; diversidade de normativos para a realização de pregão e registro de preços. 1.6 – Processos conexos – TC 000.295/2009-9 – Processo instaurado em atendimento à solicitação do Congresso Nacional para a realização de auditoria dos recursos federais dirigidos às Secretarias da Saúde do…