Fabio Konder Comparato Afirmação Histórica Dos Direito Humanos

1 Notas sobre Liberdade de Expressão, Direitos Humanos e Igualdade Étnico-Racial Daniel Teixeira1 1. Introdução Ao descrever o núcleo do conceito universal de direitos humanos, o Professor Fábio Konder Comparato o qualifica como a “igualdade de essência”2 das pessoas. Portanto, esta igualdade fundamental, que nos permeia a todos, seria o substrato essencial da validade universal dos direitos humanos, direitos cujo fundamento, segundo o referido jurista, é a consciência ética…

que reconheceu alguns direitos humanos fundamentais consagrados até hoje.’’ Introdução A Magna Charta Libertatum, assinada em 1215 pelo Rei João, é um documento que tornou limitado o poder da monarquia na Inglaterra, impedindo, assim, o exercício do poder absoluto. Esse documento foi resultado de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do monarca. Segundo os termos dessa Charta, João deveria renunciar a certos direitos e…

Direitos Humanos Direitos humanos são os direitos vitais, que foram debatidos ao longo dos séculos, questionando seus fundamentos e medidas para que se concretizassem garantindo a moral e a dignidade humana. E o maior preservador dos valores indispensáveis à vida independente das particularidades como raça, religião e gênero. Linha Cronológica Desde o inicio da humanidade era possível encontrar curtos traços do direito humano, isso se mostra por volta de 2040 a.C na Suméria com a…

A NÃO EFETIVAÇÃO DOS Direitos humanos NO MUNDO globalizaDO. Robison Aparecido da Silva (G-UEMS); rob_carpediem@hotmail.com; RESUMO O principal problema enfrentado pelos Direitos Humanos na atualidade é a sua efetivação, uma vez que, por mais que seja algo construído, temos sua positivação aos montes em vários tratados internacionais e constituições de países. Diante de uma avaliação social a nível mundial, partindo de uma perspectiva econômica, encontramos a globalização como um…

INFORMATIVO COMPLEMENTAR AO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO – 2014/1 Art. 1º. O presente informativo complementa e detalha as informações contidas no PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO. Art. 2º. Atividades Complementares, ou simplesmente – AC – faz parte de um conjunto de medidas constantes do projeto pedagógico aprovado pelo MEC, sendo impostas tanto à instituição quanto a todos os discentes. Art. 3º. As Atividades Complementares são componentes curriculares destinados a enriquecer

Anotações sobre a História Conceitual dos Direito do Homem Queria, em primeiro lugar, manifestar minha satisfação em abrir, com esta mesa redonda, o “Curso de Formação de Educadores em Direitos Humanos” da UFPb, na presença de um público tão numeroso e qualificado, composto de alunos, funcionários e professores dos diferentes campi da nossa Universidade. Um público onde estão presentes muito jovens: esperamos de não desapontar ninguém, mas, ao contrário, estimular e motivar o maior número de

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO PROGRAMA DE DISCIPLINA CÓDIGO: CRÉDITOS T: 4 P- O- DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS CARGA HORÁRIA PRÉ-REQUISITO(S) 60 Horas/aula --- 1. EMENTA Noções preliminares. Histórico. Fundamento. Características. Classificação. Direitos humanos sociais: mínimo existencial, reserva do possível e políticas de ação afirmativa. Direitos humanos e a Constituição Federal brasileira. Direitos humanos e temas transversais.…

Faculdade Rolim de Moura – FAROL DIREITOS HUMANOS: Evolução dos Direitos Humanos Prof. Paulo Sérgio de Oliveira Definição dos DH.: As definições tendem para algo que, pela própria nomenclatura, é inerente à natureza do homem. Neste sentido, o relator da Comissão de Direitos Humanos (CES – ONU), Charles Malik, afirmou em 1947, que: “A expressão ‘Direitos do Homem’ refere-se obviamente ao homem, e com ‘direitos’ só se pode designar aquilo que pertence à essência do homem, que…

SUPERIOR DE VITÓRIA- CESV CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Wolmar Roque Loss Análise de textos sobre a Filosofia do Direito Professor Otaviano Afonso Pereira Vitória Setembro 2011. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA- CESV CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho apresentado com parte das exigências de desempenho acadêmico da disciplina Filosofia do Direito. Aluno: Wolmar Roque Loss…

Faculdade Projeção Bruna Stéfane Paiva Pereira LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Brasília, DF 13/10/2013 Referências Bibliográficas COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direito humanos. 5 ed. rev. e atual. São Paulo. Saraiva, 2007. DWRKIN. Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luiz Carlos Borges. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes. 2005. GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e…