Civil

redija o relatório jurídico. Caso concreto Fabian propôs ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil em face de Cida, menor de 11 (onze) anos de idade representada por sua mãe, Chayene. Aduziu que fora casado com Chayene por 12 (doze) anos, tendo ocorrido, no decorrer do vínculo matrimonial, o nascimento e o registro civil da Ré. O Autor afirmou que quando efetuou o registro civil como pai da menor incidiu em erro porque desconhecia a relação extraconjugal que Chayene nutriu por anos com Sandro, amigo comum do casal. Aduziu que depois de 10 anos de matrimônio, não suportando mais ocultar a traição, Chayene revelou a ele que Cida não era sua filha biológica, mas sim, filha de Sandro. Informou, por fim, que sempre manteve e continua mantendo uma relação de carinho e respeito com a menor, zelando pela sua educação e pelo seu adequado desenvolvimento. Todavia, ao descobrir a traição da ex-mulher não desejaria mais ter como válido o reconhecimento da paternidade derivado de uma manifestação de vontade viciada. Pugnou, assim, pela procedência dos pedidos. A Ré, em contestação, salientou que igualmente desconhecia a traição materna e a possibilidade de ser filha biológica de outro homem. Afirmou que sempre reconheceu Fabian como um pai, tendo por ele um verdadeiro amor filial. Ressaltou que mesmo após 2 (dois) anos da separação judicial e da ciência de que não seria o seu verdadeiro pai biológico, Fabian continuou exercendo o seu direito de…

porque não existiam, acerca de problemas relacionados à internet, a software, para saber, por exemplo, no caso de software, se há ou não direito autoral, e sobre outras questões dessa natureza. Mais ainda, 18 III Jornada de Direito Civil estávamos no início do surgimento de problemas relacionados à fertilidade in vitro, à fertilidade artificial, campo em que realmente houve um rápido progresso e que apresenta, evidentemente, sérios problemas. Se levarmos em consideração tudo o…

AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE, CUJO PEDIDO FOI PROTOCOLIZ ADO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO, RED ESIGNO EM TEMPO A…