Faça Um Programa Que Receba O Valor Do Salario Minimo E O

após a promulgação, são: recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora extra; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho; reconhecimento de acordos e convenções coletivas dos trabalhadores; proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de…

I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos…

Paulista UNIP para a disciplina APS. Prof. Eder Moreira Campinas 2014 Sumário Introdução Políticas sociais vêm e vão ao longo dos anos. Para cada momento social somos bombardeados de programas sociais, desculpas, reformas que beneficiam uns e deixam outros à mercê da ajuda que pode nunca vir de quem realmente pode ajudar: as classes mais privilegiadas. Desde tempos remotos somos manipulados, enganados e submetidos à…

da Receita Federal, nosso próximo passo. 5º passo – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Com o NIRE em mãos, o empresário deve registrar sua empresa junto à Secretaria da Receita Federal, efetuado exclusivamente pela internet através de programa específico. Os documentos exigidos, apresentados no momento do cadastramento, serão enviados por SEDEX para a Receita Federal. O número do CNPJ será disponibilizado também pela internet. É de extrema importância nessa fase que o…

............................................................................................. 14 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ....................................................................... 16 SALÁRIO-MATERNIDADE - URBANO E RURAL..................................................... 17 SALÁRIO-FAMÍLIA.................................................................................................... 19 AUXÍLIO-ACIDENTE .......................................................................

também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas está no registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou…

Súmula nº 98 Equivalência - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Estabilidade I - A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças. II - A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492 da CLT), que é renunciada…

há contrato de trabalho porque falta o elemento remuneração. O trabalhador presta serviços gratuitos. No contrato de trabalho o elemento remuneração é essencial. O empregado não presta serviços gratuitos, mas remunerados. Não havendo pagamento de salário, inexiste relação de emprego. A lei não deveria estabelecer que o serviço voluntário não implique a existência de vinculo de emprego, pois os elementos do contrato de trabalho dependem de constatação fática. Tal serviço não gera…

de serviços tutelados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho, cumprir jornada diária de oito horas de trabalho e quarenta e quatro semanais, de segunda-feira à sábado, para mediante remuneração mensal receber o correspondente a .... salários mínimos, tendo como função, serviços gerais (conforme adiante exemplificará) e outras atividades correlatas a agricultura. Em data de .... de .... de ...., o Reclamante teve seu contrato individual de trabalho rescindido, por dispensa, sem…

Nada impede que você ministre o curso fora do horário de serviço, mas chamo atenção para que faça-o por completo. Quanto ao local, se você tem toda estrutura como: maracanã, paralelo, Maria louca, cruz, casa da fumaça, entre outros obstáculos e ainda licença dos órgãos competentes para provocar muita fumaça, não vejo problema algum. 15. O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou o PCMSO ? R: Sendo programas de caráter permanente, eles devem coexistir nas empresas e instituições, com…