Fábio Instaura Processo Em Fase De Carlos

ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Impressão e Editoração 0800 283 8380 www.ucamprominas.com.br SUMÁRIO UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO ................................................................................. 03 UNIDADE 2 – RESSALVAS AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ..................... 04 2.1 Tratados, convenções e regras do Direito Internacional ................................... 04 2.2 Prerrogativas constitucionais do Presidente da República e de outras…

essa experiência singular à luz da relação existente entre a ação institucional e os caminhos para a efetivação dos direitos fundamentais. Pois, em 1997, o Partido dos Trabalhadores (PT), assumiu a Prefeitura Municipal de Gravataí. No bojo desse processo, desenvolveu-se, desde então, uma modalidade de gestão pública, baseada na participação direta da população na elaboração e execução do orçamento público, especialmente para a escolha das prioridades dos investimentos municipais. O…

ABREVIATURAS E SIGLAS ART. CC CEJURPS CLT CPC CRFB/1988 DOU EC FGTS MSC MTE OIT OJ ONU SC SDI STF TST UNIVALI Artigo Código Civil Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Processo Civil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Diário Oficial da União Emenda Constitucional Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Mestre em Ciências Ministério do Trabalho e Emprego Organização Internacional…

a compreensão da evolução do pensamento econômico brasileiro e dos debates 7 que foram pinçados como centrais. A indicação é de que o período estudado envolve uma fase “desenvolvimentista” no Brasil, que se inicia na década de 1930 e se estende até a década de 1980. Ressalte-se que os anos 1980 são incorporados a esta fase, sob a alegação de que tal questão ainda norteava as políticas públicas nacionais e o pensamento brasileiro, mesmo considerando-se que o domínio dessa…

98 9 1 INTRODUÇÃO As legislações falimentares têm sido alvo de questionamentos e reformas em vários países no decorres das ultimas décadas. No Brasil, desde 1945 estávamos sob o manto da Lei de Falência e Concordata, que disciplinava o processo de restauração ou de extinção da empresa que se encontrava em dificuldade econômica para adimplir pontualmente suas obrigações sociais, portanto é sabidamente uma lei ultrapassada, que não conseguia mais atender seus objetivos…

Conforme seu conteúdo (o objeto) vai aparecendo sob diferentes formas de consciência, ele vai se firmando em nosso intelecto. Neste sentido, a palavra “conhecimento” apresenta o vício da ambigüidade procedimento/ato, forma/conteúdo. Conhecer é um processo da consciência humana, que se sedimenta num ato, que tem uma forma e um conteúdo. LEONIDAS HEGENBERG, em elaborado estudo, identifica três etapas do conhecimento: (i) saber de; (ii) saber como; e (iii) saber que6. Segundo o…

CARLOS ETCHEVARNE A OCUPAÇÃO HUMANA DO NORDESTE BRASILEIRO ANTES DA COLONIZAÇÃO PORTUGUESA CARLOS ETCHEVARNE Museu de Arqueologia e Etnologia Universidade Federal da Bahia E-mail: etchvrn@ufba.br 112 REVISTA USP, São Paulo, n.44, p. 112-141, dezembro/fevereiro 1999-2000 O NORDESTE. ESBOÇO DE DEFINIÇÃO DE UM VASTO TERRITÓRIO D efinir o Nordeste significa, certamente, mais do que em outras regiões do Brasil, colocar limites que não são apenas de índole geográfica.

Cristina Figueiredo de Frias Bia Durão Assessoria de pesquisa: Mauro Castro Carneiro Colaboração: Juliana Peres Gomes Mariana Campello Torres Revisão de texto: Renato Machado Ronan Soares William Bonner Supervisão editorial: Carlos Henrique Schroder, Diretor da Central Globo de Jornalismo Alice-Maria, Diretora da Globo News Ali Kamel, Diretor Executivo de Jornalismo Central Globo de Comunicação: Luis Erlanger, Diretor Jornal Nacional A notícia faz…

alimentares. Inicialmente, propõe-se explicar qual importância para os credores e devedores da existência do procedimento de insolvência civil e, em seguida, discorrer sobre a possibilidade de os credores e devedores de alimentos requererem a abertura do processo de insolvência. No segundo momento, serão elencados os principais efeitos da insolvência civil necessários para compreender a interferência no curso da execução de alimentos. No terceiro momento, será estudado o rito executório…

jurisprudência dos conceitos, na medida em que se sustenta que os institutos jurídicos, forjados pelo espírito do povo,5 é que devem 2 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução Márcio Pugliesi; Edson Bini; Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. p. 53. Ver, ainda: RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. 6. ed. Tradução L. Cabral de Moncada. Coimbra: Arménio Amado, 1997. p. 64 e 65; KAUFMANN, Arthur. Filosofía del Derecho. Tradução Luis…