Plugin CrimesAmbientais Mod4

Módulo 4 - Poluição e outros crimes ambientais Apresentação Bem-vindo. Você está no quarto módulo do curso Crime Ambientais. Neste módulo serão apresentadas as seguintes aulas: → Aula 1 – A Poluição → Aula 2 – Outros Crimes → Aula 3 – A Mineração Irregular → Aula 4 – Os Crimes Contra a Administração Ambiental. Ao final deste módulo, você será capaz de: ►Caracterizar os crimes relacionados à poluição; ►Listar os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio; ►Enumerar os crimes de mineração irregular; e ►Apontar os crimes contra a administração ambiental. Curso Crimes Ambientais– Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 08/02/2008 Página 1 Aula1 - A Poluição Nesta aula, você vai aprender sobre os crimes relacionados à poluição. Para você, quais as conseqüências da poluição? Nesta aula você conhecerá a resposta. A Lei nº 6.938/81 já define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população: →Criem condições adversas para as atividades sociais e econômicas; →Afetem desfavoravelmente a biota e as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e →Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O conceito de poluição é amplo e abrange todos os tipos de poluição: da água, do ar, da terra, visual e sonora. O delito se constitui na poluição em níveis que possam vir ou que causem danos à saúde humana, ou que possam…

sites e artigos, que tratam da rocha sedimentar calcária. • • • • • http://www.josuelima.net/ppgcj/gerencia/docs/1201460573.pdf • http://www.redeaplmineral.org.br/biblioteca/rochas-ornamentais/APLCariri_gestao_conflitos.pdf [pic] Universidade Federal de Campina Grande- UFCG Centro de Ciências e Recursos Naturais – CCRN Unidade Acadêmica de Engenharia de Minas…

vistoria realizada na Pedreira Triunfo Ltda. Referência: Procedimento Ministerial: nº 1.30.012.000220/2003-61, autuado em 22/04/2003, com a seguinte ementa: “Meio Ambiente – Extração Mineral – Operação irregular – Pedreira Triunfo Ltda – Ibama – AI 097029-D – Vassouras - RJ” Data da inspeção: 22.05.2009 Local: Estrada Fazenda Cachoeira, Km 02 (antigo leito da estrada de ferro, nº 2001), bairro Triunfo – estrada vicinal que tem entrada na BR – 393 – acesso à Mendes, no…

Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 7,00 Questões Erradas = 3,00 GABARITO Questão 1 Em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais, o abate de animal silvestre sem prévia autorização é crime, quando realizado pelo seguinte motivo: Sua resposta: obter vantagens pecuniárias com experiências científicas (em 19/7/2015 00:11:44) Questão 2 Leia o texto abaixo: 07/11/2008 - Paraná prepara ação para capturar e…

concerne ao direito ambiental, surgem algumas objeções no plano dogmático; alguns argumentos se alinhavam contra a responsabilidade penal da pessoa jurídica. O primeiro argumento é que não há responsabilidade sem culpa. A pessoa jurídica, por ser desprovida de inteligência e vontade, é incapaz, por si própria de cometer um crime, necessitando sempre recorrer a seus órgãos integrados por pessoas físicas, estas sim com consciência e vontade de infringir a lei. A segunda objeção que se…

Final Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Devido a grande relevância do combate aos crimes ambientais, foi criada, no Congresso Nacional, a CPIBIOP. Dentre os objetivos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito NÃO consta a investigação de: Sua resposta: conservação dos recursos hídricos Questão 2 Leia o trecho MULHERES RESGATAM CÃO QUE ERA VÍTIMA DE…

Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008 Página 0 Bem-vindo ao curso Crimes Ambientais. Conteudista: Roberto Glaydson Ferreira Leite Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008 Página 1 Apresentação A interação do homem com a natureza, ao longo da história da humanidade, acontece de forma predatória e indiscriminada, o que tem trazido o desequilíbrio do meio ambiente em escala global. A…

para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, correlacione as informações abaixo: 1. Poluição atmosférica [...] várias áreas consideradas contaminadas contêm resíduos sólidos de metais pesados como chumbo, cromo e cádmio, ou líquidos, como derivados de petróleo. [...] Estes resíduos podem intoxicar animais e seres humanos pelo contato com a pele e…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Devido a grande relevância do combate aos crimes ambientais, foi criada, no Congresso Nacional, a CPIBIOP. Dentre os objetivos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito NÃO consta a investigação de: Sua resposta: conservação dos recursos hídricos (em 27/8/2014 23:03:45) Questão 2 A…

Crimes Ambientais 1. INTRODUÇÃO 1.1 Aspectos Constitucionais Legais Anteriormente a Nova Lei Ambiental, preocupava-se com a existência de normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o surgimento da Lei n. 9.605/98, chamada de Lei Penal Ambiental. A Nova lei Ambiental (Lei No. 9.605/98) Lei tipificou como crimes diversas condutas antes tidas apenas…