Extravio De Bagagem Dano Moral

Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 188 Capítulo II – Da Mora ..................................................................................... 189 Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal .…

ou em serviço de transporte de valores, desarmado ou sem colete a prova de bala; o) deixar de assessorar a empresa para que seja comunicado ao Departamento de Polícia Federal dentro de 24 horas da ocorrência de furto, roubo ou qualquer forma de extravio ou a recuperação de armas, munições e colete a prova de bala; da região; Adicional de periculosidade, 30% empregado que presta serviço em contato inflamáveis ou explosivos e, Adicional de mínimo em 25% sobre o salário que recebia,…

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS ADIANTAMENTOS A PESSOAL ADIANTAMENTOS A TERCEIROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS OUTROS CRÉDITOS E VALORES DE CURTO PRAZO A RECEBER OUTROS CRÉDITOS E VALORES DE CURTO PRAZO A RECEBER ESTOQUES…

Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 188 Capítulo II – Da Mora ..................................................................................... 189 Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal .…

regra geral de imputação dos danos na esfera jurídica onde ocorrem, a responsabilidade civil consiste no conjunto de factos que dão origem à obrigação de indemnizar os danos sofridos por outrem [ressarcibilidade]. Relativamente à distinção entre responsabilidade subjectiva e objectiva, importa recordar: • Responsabilidade subjectiva ou delitual: a responsabilidade civil pressupõe, regra geral, culpa [art. 483º-2]. A culpa deve ser aqui entendida como um juízo moral ou de censura da…

____________________________________________________________ ____ 2.2.4. Dolo específico ____________________________________________________________ ___ 2.2.5. Dolo de perigo ____________________________________________________________ ___ 2.2.6. Dolo de dano ____________________________________________________________ ____ 2.2.7. Dolo direto ____________________________________________________________ ______ 2.2.8. Dolo indireto…

Configuração do Tipo Penal SÚMULA Nº 145: Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. Código de Trânsito SÚMULA Nº 720: O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da lei das contravenções penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres. Visite www.espacojuridico.com e confira a nova turma de Preparação para os concursos AGU/PFN com Ricardo…

sempre o interesse público que tem que nortear seu comportamento. EXEMPLO: precatórios, artigo 100, CF. PRINCÍPIO DA MORALIDADE (artigo 37, caput) – Está relacionado à idéia de HONESTIDADE, de BOA CONDUTA, de obediência aos princípios éticos e normas morais, à correção de atitude, à boa-fé. Não há conceito fechado de moralidade. Trata-se, em verdade, de cláusula indeterminada, conceito vago, indefinido. A CF/88 inovou ao prescrever a obediência expressa à moralidade, não havendo…

medos, tive certeza, naquela hora, de que estava na outra turma: a das carretas com excesso de carga, que trafegam perigo samente por estradas sem acostamento. Pensei no tamanho do Scania que usava para transportar minhas complicações, imaginei a bagagem compacta da dona do salão, e decidi que era hora de mudar de vida. Isso em um primeiro momento. Depois vi que “mudar de vida” era uma meta muito ambiciosa. Como jornalista, preferi escrever sobre a perspectiva da mudança (quem sabe…

dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade so intransmissveis e irrenunciveis, no podendo o seu exerccio sofrer limitao voluntria. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaa, ou a leso, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuzo de outras sanes previstas em lei. Pargrafo nico. Em se tratando de morto, ter legitimao para requerer a medida prevista neste artigo o cnjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral at o quarto grau. Art.…