Extraterritoriedade Direito Penal

SOCIEDADE E COMUNIDADE INTERNACIONAL 1. O QUE É O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de de¬terminadas normas de conduta a fim de reger a vida em grupo - lembre-se da afirmativa de Aristóteles de que o homem é um ser social -, harmonizando e regula¬mentando os interesses mútuos. O Direito, entretanto, em decorrência de sua evolução, passa a não mais…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Objetivos Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

....................... 8 1.2.3 Aplicação da Legislação Tributária ................................................................................ 9 1.3 Direito Tributário............................................................................................................... 9 1.3.1 1.4 Conceito de Direito Tributário: ..................................................................................... 9 Sistema Tributário Nacional ....................................