Explosivos E Inflamaveis Clt

claro se configura a impossibilidade de o reclamante arcar com as despesas judiciárias sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, bem como, artigo 790, § 3º, da CLT. 2- DA RESCISÃO DO CONTRATO Conforme exposição fática, o Reclamante foi dispensado na data de 15/12/2014, quando terminou de cumprir o período do aviso prévio. Ainda não recebeu as verbas rescisórias.…

Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Vamos então entender de maneira mais aprofundada o que significa e como funcionam esses benefícios. Adicional de Insalubridade Todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres, nos moldes do art. 189, da CLT, terá direito ao adicional de insalubridade respectivo: "Art. 189. Serão…

residente e domiciliada no endereço _________, nº___, cidade _________, estado ___, CEP __________, vem a presença da Vossa Excelência para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob o rito ordinário, conforme art. 840, §1º, da CLT, combinado com o art. 282, CPC (aplicacao do art. 769, CLT), em face da empresa DELTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ____________, endereço ______________, nº ___, cidade ____________, estado ___, CEP, pelos motivos de fato e de direitos a seguir…

recebimento do Valor de R$ 80.000. Realização da PCLD D- PCLD classe D - R$ 8.000,00 C- Outras despesas operacionais - R$ 8.000,00 Reconhecimento perdas dos clientes Classe D. INSALUBRIDADE: Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contempla as operações insalubres, os riscos físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho acima dos limites de tolerância, sendo agentes estes nocivos à saúde capazes de causar doenças crônicas ao tempo de…

DIREITO DO TRABALHO II Professor Doutor Valmir César Pozzetti Bibliografia : Centrais Sindicais – Leonardo Tibo Barbosa Lima, LTR CLT Comentada – Amador Paes de Almeida – Saraiva; CLT Comentada – Valentim Carrion – Saraiva; Curso Direito do Trabalho – Carlos H. B. Leite – LTR; Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro do Nascimento – Saraiva; Curso de Direito do Trabalho – Aldemiro Rezende Dantas Junior. Curso do Direito…

independentemente de exceder de 50% do valor dele, já que essa condição só se refere à diárias (TST, RR 18.448/90.2, Manoel de Freitas, Ac. 3ª T. 3.970/91). A CLT preserva a integração da ajuda de custo como remuneração, quando ela representa 50% acima do salário do empregado pago em folha e não a título de reembolso, configurando remuneração. CLT art. 457 § 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de cinquenta por cento do…

limite de tolerância mg/m³ 0,1 grau de insalubridade máximo fixados no quadro 1 são validos para jornadas de trabalho de até 48 horas por semana inclusive para jornada de trabalho que excedem 48 horas semanais devem cumprir o disposto no artigo 60 da CLT. Hidrargirismo: É uma doença ocupacional provocada pela exposição ao mercúrio metálico, orgânico ou inorgânico. Onde encontramos: Em garimpos na fabricação de aparelhos de medição e de laboratórios (termômetros, barômetros,…

3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da…

nos artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA A Norma Regulamentadora 2, cujo título é Inspeção Prévia, estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTE – MINISTERIO DO TRABALHO arealização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A NR 2 tem existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 160 e 161 da CLT. NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO A Norma…

indenizações por tipo de acidentes 1939 Oficializada a criação da Comissão Especial de Prevenção de Acidentes, a CEPA, da empresa Light, uma das empresas precursoras da segurança do trabalho 1° de maiode 1943 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei n° 5.452 1944 Decreto n°. 7.036, o qual em seu artigo 82 obrigava as empresas a organizarem comissões internas, com representação dos empregados, para estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes. 1953…