Explosivos E Inflamaveis Clt

LEGISLAÇÃO APLICADA À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NORMAS REGULAMENTADORAS • LEMBRANDO: • A regulamentação da prevenção de acidentes no Brasil está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho CLT. O efetivo detalhamento dos requisitos prevencionistas estão estipulados nas Normas Regulamentadoras - NRs, e constituem a espinha dorsal da legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no Brasil. Estas Normas estão sendo desenvolvidas ao longo do tempo e ainda…

vida das cidades. Condições de trabalho não deveriam ser insalubres, perigosas, ou penosas, mas, no atual estado tecnológico, são inevitáveis, restando salvaguardar que danos sejam reparados. A Lei nº 6.514/77 que deu nova redação aos Arts. 154 a 201 CLT, e tendo sido complementada pela portaria nº 3.214/78, que dispôs, entre outras coisas, sobre serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, equipamento de proteção individual, atividades e operações insalubres e perigosas e…

vida das cidades. Condições de trabalho não deveriam ser insalubres, perigosas, ou penosas, mas, no atual estado tecnológico, são inevitáveis, restando salvaguardar que danos sejam reparados. A Lei nº 6.514/77 que deu nova redação aos Arts. 154 a 201 CLT, e tendo sido complementada pela portaria nº 3.214/78, que dispôs, entre outras coisas, sobre serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, equipamento de proteção individual, atividades e operações insalubres e perigosas e…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/lf ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE MÁQUINAS. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. CONTATO HABITUAL COM AGENTE INFLAMÁVEL. Na hipótese dos autos, o laudo pericial atestou que o reclamante, na função de operador de empilhadeira, estava exposto a atividade perigosa ao abastecer a máquina com gás liquefeito de petróleo, uma ou duas vezes por dia. O Tribunal Regional, por sua vez

à Segurança e Saúde no Trabalho, ficou determinado no art. 200 da CLT (com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.77) que o Ministro de Estado do Trabalho estabeleceria disposições complementares às normas consolidadas. Para tanto expediu-se a Portaria MTb nº 3.214, de 08.06.78 (em vigência desde 06.07.78), a qual aprovou 28 (vinte e oito) Normas Regulamentadoras (NRs) que detalham o disposto no Capítulo V do Título II da CLT. Posteriormente, por meio da Portaria MTb nº 3.067, de…

cada trabalhador, dados relativos à admissão, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias importantes para a proteção do trabalhador (art. 8 Secretaria do Trabalho CTMO - Qualificação Social e Profissional 61 da CLT). Os documentos devem ser autenticados pela Delegacia do Trabalho, por outros órgãos autorizados ou pelo fiscal do trabalho e preenchido na admissão. 3. Exame Médico Documento obrigatório na admissão, mede a capacidade física e mental do…

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Atividades insalubres são atividades que expõe o empregado a agentes nocivos a saúde, acima do limites legais permitido. A atividade perigosa é o trabalho que coloca funcionários em contato com eletricidade, local explosivo, material ionizante substancia radioativos em condições de risco. Segundo o Art. 6º do decreto – lei nº2. 162, de 1º- 5-1940, “para os trabalhadores ocupados em operações considerados insalubres, se tratando dos graus máximo, médio…

as características do emprego segundo o art. 3° da CLT. R= O empregado tem que ter pessoa física, assalariado (prestar serviços mediante salário), subordinado (deverá cumprir sempre as ordens do empregador), habitualidade (trabalho prestado ao empregador deverá ser feito em caráter contínuo). 8. Cite a diferença entre adicional de periculosidade e insalubridade. R= Periculosidade – exposto a produtos inflamáveis, produtos químicos e explosivos. Insalubridade – risco a saúde…

MEDICINA DO TRABALHO Atualização 14/12/09 Obrigam as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a manter, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE…

a 159 - CLT NR – 02 Inspeção Prévia ART Nº 160 – CLT NR – 03 Embargo ou Interdição ART Nº 161 – CLT NR – 04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ART Nº 162 – CLT NR – 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ART Nº 163 a 165 - CLT NR – 06 Equipamentos de Proteção Individual - EPI ART Nº 166 a 167 - CLT NR – 07 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO ART º 168 a 169 – CLT NR – 08 Edificações ART 170 a 174 – CLT NR – 09