Exploração Sexual Profissional

Oliveira Erika: a violência contra crianças não é um problema só das vítimas. As políticas públicas para enfrentar o abuso sexual na infância ainda não são capazes de proteger e atender crianças e adolescentes. Essa é a avaliação da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, deputada Erika Kokay (PT-DF). “Violação de direitos e violência sexual contra qualquer criança me dizem respeito, ferem, mexem comigo. Não dizem respeito somente à família ou às…

desconhecimento, há muitas pessoas trabalham sob condições laborais abusivas. A exploração laboral é a primeira causa do Tráfico de Pessoas. Agricultura, construção civil, empresas de corte e costura, indústria mineradora, pesca e serviços domésticos, são os sectores onde há mais pessoas vítimas deste crime. Nos últimos 10 anos, aproximadamente, 9 milhões de pessoas foram vítimas da exploração laboral. A noção de exploração laboral integra, de uma forma abrangente, todas…

psicossocial continua de famílias e indivíduos cujos direitos foram violados ou estão na iminência de sê-lo. O publico do CREAS é direcionado a pessoas que sofreram algum tipo de violência física, psicológica, sexual; que passaram ou podem vir a passar por algum tipo de exploração sexual, mulheres vitimas de violência perpetrada por parceiros; adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa em meio aberto, idosos, crianças e adolescente que vivem em situação de abandono e…

Ramalho ², Rosa Maria Vilar de Queiroz ³; Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/Coordenação de Programas de Ação Comunitária/PROBEX RESUMO O Projeto Escola que Protege intervém como um elemento estruturante para a qualificação dos profissionais de educação e membros da rede de proteção dos direitos da criança e adolescente, através da formação para a obtenção de uma atuação adequada, eficaz e responsável, no âmbito escolar, diante das situações de evidências ou suspeita…

passo 1 etapa 2 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual- Do Lenocídio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Mediação para servir a lascívia de outrem Artigo- 227. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem; Pena- reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. §1º Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja…

BEATRIZ NOVO HAMBURGO, JUNHO DE 2008. Mais de 100 mil meninas são vítimas de exploração sexual no Brasil, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho, OIT. O filme Anjos do Sol aborda a cruel realidade que cerca o tema. Conforme relatos da equipe de produção, a exploração sexual de crianças e adolescentes no país ocorre em duas frentes: - nas cidades litorâneas, estando ligado ao turismo sexual realizado por estrangeiros; - e nas cidades do interior das regiões Norte…

REFLEXÃO DAS CHAMADAS “CASAS DE PROSTITUIÇÃO” PELO CÓDIGO PENAL A casa de prostituição esta ligada diretamente, com o comércio sexual, ou seja, a prostituição, “profissão” esta que é considerada uma das mais antigas. Hoje ter uma casa de prostituição por si só, não é crime. Antigamente sim, era crime ser proprietário de qualquer lugar em que ocorressem encontros com fins sexuais, pois a lei era taxativa em relação a isto. Diante disto, nossa lei nunca puniu a prostituta ou o seu…

Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.). A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o…

Professora Danúbia Turma 221 Introdução A prostituição no Brasil é uma atividade profissional igual a qualquer outra profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho que não possui restrições legais enquanto praticada por adultos, porem esta é uma profissão adotada por crianças em mais de 1000 municípios espalhados pelo Brasil. À prostituição infantil trata-se da exploração sexual de uma criança a qual, por vários motivos, torna-se fragilizada, cerca de meio…

relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. No edital é possível verificar que o Conanda abre linhas para ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, que está intrinsecamente ligada ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. Para apresentar proposta de trabalho, o interessado deverá estar credenciado e devidamente cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de…