ABUSO E EXPLORAÇÃO DE MENORES

ABUSO E EXPLORAÇÃO DE MENORES Toda criança já nasce com direitos, que estão prescritos em leis. Pode-se dizer que as leis que protegem a criança e o adolescente são as regras que definem o que cada pessoa deve fazer para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e cumpridos. A lei diz, por exemplo, que toda criança deve ter os mesmos direitos dos adultos, e que deve receber atenção especial da família e de toda a sociedade, pois precisa crescer e se desenvolver de forma segura, saudável e feliz. O governo é peça importantíssima para isso, porque deve garantir que as leis de proteção sejam cumpridas por todos. Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes é possível dizer que infelizmente o país tem grandes índices desta criminalidade e de outras também. É necessário conhecer mais o problema, e manipular estratégias para diminuir este índice, a família deve prestar atenção nas atitudes da criança, cuidar e proteger. Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por pessoas da comunidade. Os direitos da criança começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso. A educação

uso de uma criança em atividades sexuais mediante remuneração ou qualquer retribuição. Esse tipo de exploração é conseqüência de alguns fatos comuns em nossa sociedade, como por exemplo: extrema pobreza, que leva a criança a se prostituir para ter condições de economia básica; uso de substancias psicoativas; violência sexual contra a criança, que a torna mais suscetível a uma exploração de qualquer maneira; entre outros. Os efeitos da prostituição infantil vão desde os danos físicos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Departamento de Filosofia e Teologia Bacharelado em Direito Teologia Jurídica e Ciências Sociais Aplicadas TRABALHO INFANTIL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES Orientador: Professor José Luiz INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. No Brasil o trabalho infantil…

admite a culpa. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A) ESTUPRO Art. 213 do CP f) CONSUMAÇÃO: “Basta a introdução ainda que incompleta do pênis na vagina, independentemente da ejaculação ou satisfação efetiva do prazer sexual, sob um aspecto. Com a prática de qualquer ato libidinoso, independentemente de ejaculação ou satisfação do prazer sexual, em outro prisma”. (NUCCI, 2009) DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A) ESTUPRO…

JESUS LEONARDO SANTIAGO DA SILVA THAIS MENDES TINOCO A exploração do trabalho infantil RIO DE JANEIRO 2014 A exploração do trabalho infantil, sem duvida, é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando, de forma abusiva e ilegal. Apesar do maior compromisso dos governos, o problema persiste por ser parte de questões culturais, econômicas, políticas e sociais. É fundamental ampla conscientização. É necessário que todos façam…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo criar um conteúdo para discurso acessível a todos a respeito do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Estamos trazendo um pouco do conhecimento dessa problemática, os fatores que ocasiona uma grande parcela do público infanto-juvenil a aderirem ao esquema de violência sexual. O primeiro capitulo tratará do tema Evolução Histórica do ordenamento jurídico Brasileiro de Proteção do menor. E terá como base a Constituição…

INTRODUÇÃO No primeiro capitulo tratará do tema Evolução Histórica do ordenamento jurídico Brasileiro de Proteção do menor. E será perceptivo como a Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente trouxeram um amparo maior para as crianças/adolescentes. E como o descumprimento deles afetará a sociedade. Já no segundo capítulo, Exploração sexual do incapaz é o tema a se tratar, como as pessoas incapazes são alvos fáceis para pessoas de má índole, e como um ser…

O que é o PETI O PETI – Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil criado pela Resoluçã PEo do Conselho de Ministros nº 37/2004 de 20 de Março sucede ao Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI) como uma estrutura de projeto a funcionar na dependência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e desenvolve, entre outras medidas, o Programa de Integrado de Educação e Formação – PIEF (despacho conjunto n.º 948/2003). Na sua…

país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a famílias. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas…

A exploração do trabalho infantil, sem duvida, é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando, de forma abusiva e ilegal. Apesar do maior compromisso dos governos, o problema persiste por ser parte de questões culturais, econômicas, políticas e sociais. É fundamental ampla conscientização. É necessário que todos façam sua parte, inclusive cada um de nós. …