DIREITO PROCESSUAL PENAL

do Direito Processual Penal? Explique suscintamente. R: o direito processual nada mais é do que uma matéria autônoma, ou seja, independe do direito material, possuindo princípios e regras próprias; instrumental, sendo o meio de atuar do Dir. Penal apresentando o caminho a ser seguido; normativo, uma disciplina com codificação própria. 2. Explique e diferencie os seguintes conceitos básicos: interesse, pretensão, lide, ação, processo e procedimento. R: Interesse: Francisco Wildo destaca que “quando existe uma necessidade que pode ser satisfeita por um determinado bem da vida, dizemos que há um interesse por esse bem.” Pretensão: È a intenção de subordinar “interesse” alheio ao próprio, no direito processual é conceituado pelos seguintes elementos: intencional, apresentando a vontade de subordinar determinado interesse; persistência, pois a pretensão perdura no tempo; jus puniendi, é exteriorizada na ação penal. Lide: surge no conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida, existem divergências a respeito da necessidade da lide em Direito Penal. Ação: Processo: Nas afirmações de Nestor Tavorá, “é o instrumento de atuação da jurisdição. È a principal ferramenta para solucionar os conflitos de interesse que se apresentam.” Procedimento: è a sequencia de atos praticados no processo. 3. Quais são as espécies de sistemas processuais penais e qual é o sistema que a teoria majoritária afirma ser o brasileiro? Explique suscintamente. As espécies de…

INSTITUIÇÃO PARA QUE A PESSOA HUMANA ALCANCE UM BEM MAIOR; NA MORAL VALORES INTERNOS À PESSOA HUMANA, QUE CONSTITUEM O VALOR DE CADA UM PERANTE A SOCIEDADE; E NO DIREITO LEIS ESCRITAS QUE BUSCAM O CONTROLE SOCIAL, O DIREITO SE DIFERENCIA E SE DESTACA DOS OUTROS, PRINCIPALMENTE, PELA COERCIBILIDADE. 7. Explique as teorias dos círculos e do “mínimo ético”, que relacionam direito e moral. TEORIA DOS CIRCULOS CONCENTRICOS: DIZ QUE O DIREITO ESTÁ TOTALMENTE INCLUIDO NA MORAL, OU SEJA, TUDO…

pessoas muito importantes. 3. Moralidade: pautar a gestão pública por um código moral. 4. Publicidade: ser transparente, dar publicidade aos fatos e aos dados. Essa é uma forma eficaz de indução do controle social. 5. Eficiência: fazer o que precisa ser feito com o máximo de qualidade ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto 3) Alguns fundamentos preconizados pela…

ensino, em especial as series iniciais do ensino fundamental, nas quais trabalhar ciências, especialmente a física, pode oportunizar à criança um conhecimento mais amplo dos fenômenos e das tecnologias que interagem conosco cotidianamente. Assim sendo, propomos neste trabalho uma seqüência didática de Física para turmas do 5º ano do ensino fundamental (antiga 4ª série) pautada no tripé Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e na perspectiva da educação dialógico-problematizadora…

Cultura Organizacional e Liderança Uma visão dinâmica Edgar H. Schein Jossey-Bass Inc. Publishers San Francisco, CA - 1985 Jayme Teixeira Filho Este trabalho pretende resumir suscintamente o texto em questão. Na medida do possível, foi mantida a perspectiva do autor. Ao final são feitas algumas observações críticas para reflexão. Prefácio Os objetivos do autor são esclarecer o conceito de "cultura organizacional" e mostrar que os problemas de cultura e liderança estão…

AVALIAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE GEOLOGIA QUESTÃO 1 a) Explique o gráfico e de ênfase, às descontinuidades. b) Localize no gráfico acima, onde se posicionam as ondas P e S. c) Descreva suscintamente os quatro tipos de ondas RESPOSTA DA QUESTÃO 1 As trajetórias das ondas P e S são curvilíneas. Como a Terra é heterogénea, admite-se que as ondas sísmicas atravessem meios com propriedades físicas diferentes. Em sismologia, à superfície de separação entre dois meios com propriedades físicas…

criminoso. A doutrina denomina como acusação genérica a denúncia ofertada pelo Ministério Público que narra os fatos sem individualizar e precisar, de maneira clara, a conduta de cada indivíduo. Quando uma denúncia não é formalmente precisa e juridicamente apta, fere-se o direito subjetivo que detém o indivíduo de responder a uma acusação com o mínimo de possibilidade de defesa, uma vez que, no processo penal, é dada ao acusado a oportunidade de se defender dos fatos descritos na…

Apoio às Micro e pequenas Empresas) demostram que o índice de mortalidade das micro empresas é bastante elevado, chegando a 80% em dois anos. Devido ao importante papel exercido pelas empresas de pequena dimensão no Brasil, faz-se necessário um entendimento sobre os aspectos que contribuem para o sucesso ou fracasso que, sirvam para sustentar instrumentos que ampliem e melhorem o entendimento a respeito deste fenômeno. 1.1 - OBJETIVOS DO TRABALHO Embora se aborde com frequência o…

Critério de valor: previstos nos incisos I e II, temos que obras e serviços de engenharia até o valor de 15 mil, e outros serviços até o valor de 8 mil, poderão ser dispensados. 8.2) Situações excepcionais: é dispensável a licitação em situações de flagrante excepcionalidade. Uma delas ocorre em caso de guerra ou grave perturbação da ordem (art. 24, III). A lei também previu situações nos casos de emergência, e também no caso de calamidade pública, ou seja, situações em que há risco de…

um ano? Apenas se vire As pessoas costumam gastar tempo demais logo de cara tentando resolver problemas que elas ainda nem têm. Não faça isso. Poxa, nós lançamos o Basecamp sem a habilidade de cobrar os clientes! Como o produto é cobrado mensalmente, sabíamos que teríamos um intervalo de 30 dias para dar um jeito. Usamos aquele tempo para resolver problemas mais urgentes e então, após o lançamento, enfrentamos a cobrança. Deu certo (e nos forçou a adotar uma solução simples, sem…