Existem Três Tipos Básicos De Sentença Quando Se Toma Por Base Os Seus Efeitos Indique Qual Das Opções Define A Sentença Condenatória

deve-se apresentar, além de cópia e original dos documentos RG e CPF e do comprovante de endereço, registro de nascimento com a Averbação da Emancipação conferida pelos pais. ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS: DOCUMENTOS BÁSICOS PESSOA FÍSICA E JURÍDICA Conheça os tipos de contas existentes: PESSOA FÍSICA Conta Individual: conta para um único titular, que permite movimentação a crédito e a débito. É o ser humano nascido da mulher. Sua existência começa do nascimento…

fiscalização de profissões regulamentadas 2.1.7.2. Ação de execução fiscal de dívida ativa do FGTS 2.1.7.3. Competência para julgar empréstimos consignados 2.1.8. Competência material executória 2.1.8.1. Competência para executar as suas próprias sentenças 2.1.8.2. Competência para executar contribuições previdenciárias 2.2. Competência em razão da pessoa 2.2.1. Trabalhadores que podem demandar na Justiça do Trabalho 2.2.2. Os entes de direito público externo 2.2.3. Os servidores…

quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente…

Bueno / Waldir de Deus Pinto / Carlos Rose / Celso Luiz Mar ns Saulo Fontana / Raquel Mendes de Sá Ferreira Quadro Esquemá co PARTE GERAL PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL DO CÓDIGO PENAL Prevê regras de aplicação Prevê os crimes. da lei penal: define o que é crime, traz as regras para aplicação da legí ma defesa, para o concurso de pessoas, as hipóteses de agravantes e atenuantes da pena etc. Finalidade NOÇÕES DE DIREITO PENAL INTRODUÇÃO, CONCEITO DE DIREITO PENAL, FONTES DO…

quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente…

meio em que vive. O ser humano, a fim de realizar seus ideais tem que se adaptar à natureza. Cria seu mundo cultural e a ele se submete.(1) Nesse afã de se adaptar, utiliza-se o homem de dois processos distintos. Segundo estes processos, haverá dois tipos de adaptação humana, a interna e a externa. Adaptação interna é a orgânica, que se processa através dos órgãos do corpo, sem a intervenção do elemento vontade. Adaptação externa consiste em tudo aquilo que o homem constrói,…

em que vive. O ser humano, a fim de realizar seus ideais tem que se adaptar à natureza. Cria seu mundo cultural e a ele se submete.(1) Nesse afã de se adaptar, utiliza-se o homem de dois processos distintos. Segundo estes processos, haverá dois tipos de adaptação humana, a interna e a externa. Adaptação interna é a orgânica, que se processa através dos órgãos do corpo, sem a intervenção do elemento vontade. Adaptação externa consiste em tudo aquilo que o homem constrói,…

Jurisprudenciais e Precedentes Normativos. Como editor, sempre destacamos que um excelente professor, que consegue transmitir conhecimentos de forma natural aos seus alunos, não será necessariamente um excelente escritor. Embora o conteúdo intelectual, a base de conhecimento, esteja centrado na mesma pessoa, a forma de expressá-lo é bem distinta. Enquanto o professor tem os recursos inerentes à sua presença física, gestos, entonação de voz e em especial à oportunidade do contato direto…

fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma notícia relacionada ao direito do trabalho ou processual do trabalho e escrever um parágrafo sobre a notícia – se…

1 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 1.1 CONCEITOS BÁSICOS a. Conceito de POG Tipo de Policiamento Ostensivo que visa a satisfazer as necessidades basilares de segurança pública, inerentes à comunidade ou a qualquer cidadão. b. Constituição “É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas respeitantes à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências, direitos e deveres dos cidadãos, etc.”. c. Polícia Militar É a instituição oficial,…