Exercícios Resolvidos Lei 8080

privada”, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal 8.080/90, O Sistema Único de Saúde - SUS é a forma como o Governo deve prestar saúde pública e gratuita a todo cidadão. A idéia de ter um sistema público de saúde descentralizado, ou seja, administrado de acordo com as necessidades locais dos usuários. O SUS está previsto na Constituição Federal (Arts. 196 e 200) e regulado pelas leis nº 8.080, de 19/09/90 e nº 8.142, de 28/12/90 (Esse conjunto de leis é chamado de Lei Orgânica da…

pelo Ministério da Saúde ou em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa. O motivo do descumprimento da carga horária pode estar na cumulação, pelos médicos, de outras atividades em horários incompatíveis com o exercício de suas funções no Programa de Saúde da Família, inclusive em consultórios e hospitais privados. É importante que não só as prefeituras, mas também os próprios cidadãos exerçam o controle sobre o cumprimento dos horários…

RESUMO A ESF (Estratégia Saúde da Família) enquanto proposta governamental de ação para a saúde tem como foco o cuidado de famílias inseridas em um contexto social, por vezes é desfavorável e limitante do processo de qualidade de vida. Em seu exercício profissional, os trabalhadores convivem com desafios cotidianos que acabam por afetar todas as dimensões de suas vidas. Com isso, após uma exploração desse campo, objetivou-se analisar alguns fatores de riscos encontrados, a fim de…

do "Princípios e Diretrizes para o Controle Social da Gestão do Trabalho no SUS". É importante ressaltar que talvez seja este um dos itens de maior dificuldade para o exercício do controle social do Sistema de Saúde. Normalmente, faltam dados e informações necessários à disposição dos Conselhos de Saúde para nortearem o exercício de suas funções, o que muitas vezes inviabiliza a atuação nesse campo. Estes princípios e diretrizes para a NOB definem alguns itens fundamentais para a…

na prestação de serviços médicos, após receber autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Na época, a CNEN era responsável por atribuições de poder de polícia e controle dos materiais radioativos, nos termos das Leis n. 4.118/62 e 6.182/74 e do Decreto-Lei n. 1.982/82. O símbolo internacional da radiação é utilizado para alertar sobre a presença de alguma fonte radioativa ou de um local contaminado por material radioativo. Esse aviso deve ser colocado nos equipamentos…

do "Princípios e Diretrizes para o Controle Social da Gestão do Trabalho no SUS". É importante ressaltar que talvez seja este um dos itens de maior dificuldade para o exercício do controle social do Sistema de Saúde. Normalmente, faltam dados e informações necessários à disposição dos Conselhos de Saúde para nortearem o exercício de suas funções, o que muitas vezes inviabiliza a atuação nesse campo. Estes princípios e diretrizes para a NOB definem alguns itens fundamentais para a…

agradeço a uma pessoa, que hoje está se tornando muito especial, Roberto Araújo, com seus gestos vem me surpreendendo dia após dia, obrigada, por entrar em minha vida! ABREVIATURAS CF – Constituição Federal EC – Emenda Constitucional LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal SUS – Sistema Único de Saúde PEC – Proposta Emenda Constitucional RMBS – Região Metropolitana da Baixada Santista SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................

trata do "Princípios e Diretrizes para o Controle Social da Gestão do Trabalho no SUS". É importante ressaltar que talvez seja este um dos itens de maior dificuldade para o exercício do controle social do Sistema de Saúde. Normalmente, faltam dados e informações necessários à disposição dos Conselhos de Saúde para nortearem o exercício de suas funções, o que muitas vezes inviabiliza a atuação nesse campo. Estes princípios e diretrizes para a NOB definem alguns itens fundamentais para a…

agradeço a uma pessoa, que hoje está se tornando muito especial, Roberto Araújo, com seus gestos vem me surpreendendo dia após dia, obrigada, por entrar em minha vida! ABREVIATURAS CF – Constituição Federal EC – Emenda Constitucional LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal SUS – Sistema Único de Saúde PEC – Proposta Emenda Constitucional RMBS – Região Metropolitana da Baixada Santista SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................

abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal, sob regime Estatutário. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar Municipal n.º 002/2015, Lei Municipal 072/1991, o Decreto Federal n.º 3.298/1999, Lei Estadual n.º 21.458/2014 e as normas deste Edital. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão…