Exercícios Processo Civil I

24.590 Bruno Monteiro Ramos – 24.768 Luiz Eduardo Oliveira Dias – 24.700 Misael Vilete Araujo – 24.671 Governador Valadares – MG Maio/2015 1º MAT A – GRUPO 1 DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Maio/2015 SUMÁRIO 1…

UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO 1. Noções de Direito 1.1 Histórico No início imperava a lei do mais forte. O Direito nasceu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios. Sua história é a história da própria vida. A finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais…

Qu es tõ es d e p r ov as d e Dir ei to Ci vil e d e D ir eit o P r oc ess ua l C ivi l. Oficial Justiça TJ PE 07 FCC. 01. Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência. I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os…

CATÓLICA DE SANTA CATARINA DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL CURSO DE DIRETO - NOTURNO PROFº GRAZIELLY BAGGENSTOSS TÁSSIA REGINA LARA FETTBACK FICHAMENTO (1) |FILHO, Agnelo Amorim. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. | |Publicado na RT 744/725 | |Análise de critérios científicos…

dentro do Código civil. Capacidade Para Ser Empresário De maneira extremamente genérica, o vindouro código, no artigo 972,diz que “podem exercer a atividade de empresario os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.” Assim, há de se distinguir entre os capazes e os impedidos. Capazes são aqueles que estão no…

RESUMO DIREITO CIVIL 1. PESSOA ART. 1º “Toda pessoa é capaz de direito e deveres na ondem civil.” Pessoa: 1) Natural: também chamada de pessoa física ou 2) Jurídica: assim definida como entidade enquanto resultado da vontade individual e coletiva. Os animais e as coisas podem ser OBJETOS de direito, mas apenas PESSOAS são SUJEITOS de direito. Quando uma lei ambiental protege a fauna, ela usa na verdade ao próprio homem e seu direito a um meio ambiente equilibrado (VIDE ART 225 DA CF). -…

mais livre, poucas regras e regulamentos, que encoraja o espírito de equipe entre os empregados e que descentraliza. As organizações orgânicas criam muitas equipes para lidar com as mudanças em matérias - primas, novos produtos, marketing, novos processos, novas leis ou mudanças de hábitos de clientes. Estrutura mecanística é o contrário é caracterizada pela rigidez das tarefas definidas, muitas regras e regulamentos que impedem maior liberdade das pessoas, centralização das decisões e…

parcial ou total deste material. 1 I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS II – DO CORRETOR DE IMÓVEIS III – DA LEI 6.530/78 IV – DO DEC. 81.871/78 V – DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE CORRETOR DE IMÓVEIS VI – DO EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO VII – DO ESTAGIÁRIO (RES. 1.127/09) VIII – DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL (RES. 326/92) IX – DO CÓDIGO DE PROCESSO DISCIPLINAR (RES. 146/82) X – DA RES. 315/91 – MULTAS PROCESSOS DISCIPLINARES XI – DA RES. 316/91…

DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA Trabalho a ser apresentado a Profª. Valkiria Maia Gaia Ferreira da disciplina Direito Civil IV da turma de Direito – 6º Período B Faculdade de Direito de Maceió Extensão Arapiraca Outubro, 2012 SUMÁRIO I – Introdução_____________________________________________________p. 4 II – Desenvolvimento_______________________________________________p. 5 1. GUARDA 1

Titulo. Constituição. 1 – A aplicabilidade do foro especial nas formas extensivas, relação entre foro Civil penal e foro especial estabelecido na Costituição Federal e na Constituição Estadual e as competências do tribunal de júri. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Se na data de diplomação havia inquérito ou ação penal em curso, imediatamente tudo deve ser encaminhado ao STF. Em se tratando de…