Exercício Direito Penal

FAMETRO-CURSO DE DIREITO-DIREITO PENAL IV-Profa.ELIANE SEFFAIR EXERCÍCIO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZADO 1.O advogado Cícero solicita dinheiro de seu cliente, João, com argumento de que repassará a soma em dinheiro ao juiz de direito da comarca, para que este o absolva da imputação de corrupção ativa praticada anteriormente. Após receber o dinheiro do cliente, o advogado o entrega ao magistrado, que prolata sentença absolutória logo em seguida, reconhecendo a atipicidade da conduta de João. Nesse contexto, verifica-se que a) Cícero e João responderão por corrupção ativa, enquanto o juiz responderá por corrupção passiva. b) Cícero e João responderão por tráfico de influência, enquanto o juiz responderá por corrupção passiva. c) Cícero e João responderão por exploração de prestígio, enquanto o juiz responderá por corrupção ativa. d) Cícero responderá por exploração de prestígio, enquanto João responderá por corrupção ativa e o juiz por corrupção passiva. 2.Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar,

1) João, comerciante, foi autuado por vender mercadoria acima do preço tabelado. Por ocasião do julgamento da infração, já havia sido revogada a norma que baixou dita tabela: a)ele deve continuar respondendo pela infração com base no princípio da ultra-atividade, de conformidade com a norma revogada ( RESPOSTA CERTA EM FUNÇÃO DO QUE DIZ O ARTIGO 3° DO CODIGO PENAL A SEGUIR: Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as…

especificamente calúnia e difamação, a pena será aumentada de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: a)contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência. (CORRETA) b)contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, criança ou adolescente. c)contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, portadora de deficiência ou se for criança. d)contra pessoa menor de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência. 5. Segundo o Código Penal Militar: a)o crime de dano…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson Caderno de Questões Direito Penal Esquematizado Parte Geral 2ª Edição Cleber Masson CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL QUESTÕES 1. (Juiz de Direito – TJ/SP – 180.º) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas,…

Questionário Direito Penal II – Maria Lúcia Fialho Colares 1.Quais as características do crime sob o aspecto analítico? É aquele que busca, sob um prisma jurídico, estabelecer os elementos naturais do crime. A finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou intérprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Sob esse ângulo, crime é todo fato típico e ilícito. Dessa maneira, em primeiro lugar deve…

FACULDADE CATHEDRAL TURMA: 6ª DATA: 04/10/2013 EXERCÍCIO DE DIREITO PENAL IV 1) Quem pode ser sujeito ativo e passivo do delito do art. 227 CP? 2) A induz B a satisfazer o desejo erótico de um indeterminado número de pessoas. Neste caso configura-se o crime do art. 227CP? 3) Aquele que se serve da ação criminosa, que se aproveita da vítima para satisfazer sua lascívia é co-autor do crime disposto no art. 227 CP? 4) Por que a doutrina afirma que com a nova redação dada ao…

FACULDADE CAMPO REAL – CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL PARTE GERAL II PROF.ª M.a. ANA CLAUDIA DA SILVA ABREU APOSTILA DE QUESTÕES 2º BIMESTRE APLICAÇÃO DA PENA 01. Exame OAB Unificado IV. 63. Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que (A) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância. (B) é defeso ao juiz fixar a pena…

1) Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime. Disserte sobre a conduta penal de cada um, bem como se cometeram crime e, caso positivo, qual delito. 2) Para que se consume o crime de extorsão é necessário que o Autor do delito obtenha a vantagem…

1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. R- Ao manter o crime de uso na Lei 11.343/06, o legislador…

gerente a subtração dos valores da conta corrente da empresa. c) Tício e seus advogados são partícipes no crime de estelionato e Tácito o autor material do delito de estelionato. d) Tício e seus advogados cometeram o crime de corrupção ativa e Tácito o delito de corrupção passiva. 10. Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA. a) O crime de corrupção passiva consuma-se instantaneamente, isto é, com a simples solicitação, recebimento ou…