Direito Constitucional

STF. Administraçao pública é o poder executivo. O legislativa nao está vinculado pela ADI? Mais ou menos. Ela vincula o poder legislativo no exercicio de funçao atípica, mas nao no exercício da funçao típica. A vinculaçao significa que elas podem ter seu cumprimento exigido por meio de Reclamaçao. - Extensão temporal da decisão: - A liminar tem efeito erga omnes, vinculante e ex nunc (em regra). Nao retroage. Excepcionalmente ela pode retroagir. - A decisão final tem efeito erga omnes, vinculante e ex tunc (em regra). Quando ocorre a modulaçao dos efeitos, ela passa a ter efeitos ex nunc. A modulaçao de efeitos evita a retroatividade dos efeitos. Requisitos da modulaçao: razões de segurança jurídica OU excepcional interesse social. São requisitos alternativos. Permite 3 alternativas: efeito ex nunc; restringir os efeitos da declaraçao, ex.: nao vale para situaçao A e B; pode designar uma data para o início da vigencia da decisão. O quorum para a modulaçao de efeitos é 2/3. - Efeito repristinatório decorrente da Declaraçao de Inconstitucionalidade: Imaginemos que a Lei A seja revogada pela Lei B. Imaginemos que a Lei B seja declarada inconstitucional por ADI com efeito ex tunc. A Lei A volta a ter vigencia e eficácia. A Declaraçao de inconstitucionalidade de uma norma, restaura a legislaçao por ela revogada. Se nao houver modulaçao de efeitos, a legislaçao é automaticamente restaurada. - Declaraçao de inconstitucionalidade por arrastamento ou atraçao ou…

F. Moreira, Rolf Hanitsch, Walter Sumitsu. Alguns ex-doutorandos e mestrandos deixaram também sua contribuição e lembrança: Alberto Soto Lock, André Irani Costa, Andrés Ortiz Salazar, Carlos Vinicius Augusto, Jorge Bello, George Alves Soares, Gustavo Alesso, Guilhermo Oscar Garcia, João Luíz Macacchero, José Andrés Santisteban, Luís Oscar Araújo Porto Henriques, Márcio Américo, Marco Antônio Cruz Moreira, Paulo José da Costa Branco, Wilbert Loaiza Cuba. Tiveram também participação…

tensão, substituindo-se o indutor por um transformador. As aplicações para os conversores cc-cc isolados são diversas, desde fontes chaveadas, equipamentos hospitalares, amplificadores para áudio, dentre outras. Na Figura 1 mostra-se um conversor Flyback comercial, onde pode-se a presença do transformador com núcleo de ferrite, capacitores de filtro, componentes do estágio de mitigação de interferência eletromagnética (EMI), dentre outros componentes. Assim, neste capítulo será…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO Ana Tereza Pastor de Paula Fernandes ANÁLISE CRÍTICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Belo Horizonte 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO …

do espaço de sinais. Transmissão digital em banda-passante (modulações digitais). Espalhamento espectral. Objetivo do curso Tendo obtido aproveitamento em termos das notas das avaliações, ao final do curso o aluno deverá ser capaz de realizar estudos complementares e mais avançados sobre o assunto, de acordo com a grade curricular do Inatel e a dependência entre os conteúdos de disciplinas correlatas previstas nesta grade. Metodologia de ensino Durante o curso as aulas serão…

novos conceitos e técnicas sobre a disciplina de Construção de Algoritmos. A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) desenvolvida nos dá quatro etapas a serem compridas ao longo do bimestre, fazendo com que nossas competências e habilidades sejam estimuladas a partir de estudos individuais e em grupo. Cada etapa consiste em um conjunto de passos a serem seguidos junto com um problema a ser resolvido, para isso as aulas e estudos a parte são primordiais para que o progresso saia de…

Características Gerais Na arquitetura dos edifícios do Parque Guinle destacam-se aspectos como a racionalização construtiva, com ênfase na estrutura independente, pré-fabricação e modulação; apropriação de elementos consagrados da arquitetura moderna internacional, como é o caso dos pilotis, janelas corridas e planta livre; respeito, adequação e valorização do sítio, com ênfase no conforto ambiental; domínio pleno das escalas do projeto, desde o pormenor até o ambiente em que está…

o servidor, é chamado de upload. Terminal remoto: permite que um usuário conectado a um sistema tenha acesso a um outro sistema utilizando a rede. Gerência remota: permite que o administrador da rede possa consultar informações de um dispositivo de rede, alterar sua configuração remotamente e corrigir possíveis problemas. Serviços de áudio e videoconferência: envolvem aplicações, como telefonia, conferência, rádio, TV, educação à distância, telemedicina, que utilizem a rede para a…

Múltiplos caminhos  Não requer licenciamento, pois usa freqüências abertas Redes de sensores Ref.: Ian F. Akyildiz et al., “Survey on Sensor Networks”, IEEE Communications Magazine, August 2002. Redes de sensores  Recentes avanços na área de comunicações digitais e eletrônica possibilitaram o desenvolvimento de redes de sensores de baixo custo.  Uma rede de sensores pode ser usada em diversos tipos de aplicações, como por ex. saúde, militar, etc.  Para as diferentes…

Propriedades dos Fluidos. Unidades. Lei de Newton da viscosidade. Calor e Temperatura. Gases. Ebulição. Cavitação. Força num campo de pressão. Unidades de pressão. Manômetro. Forças em Superfícies planas e curvas. Princípio de Pascal. Empuxo. Tipos de escoamento. Critério de análise. Aceleração local e convectiva. Vazão. Sistema e volume de controle. Equação da continuidade. Primeiro Exercício Escolar (teoria e problemas). Equação Navier‐ Stokes. Euler. Bernoulli. Aplicações.…