Exercicios Resolvidos Mata Ciliares

águas dos rios Poti e Parnaíba. Zona Norte de Teresina, 2005. 79 Figura 10 Vista panorâmica do rio Parnaíba, com destaque para o material aluvionar no leito, 2002. 80 Figura 11 Detalhe da Mata Secundária Mista com presença de Mata dos Cocais, encontrados na Zona Norte e áreas circunvizinhas de Teresina, 2007. 82 Figura 12 Evolução urbana do município de Teresina, 2005. 91 Figura 13 Vista panorâmica de parte da Zona Sul…

Previsões legais: 1)- O direito à informação tem a previsão legal no art. 50, XXXIII da Constituição Federal de 1988; 2)- O direito de petição ( art. 50, inciso XXXIV, “a”, C.F.). Assim, o cidadão pode acionar o poder público para que este, no exercício de sua auto -tutela, ponha fim a uma situação de ilegalidade ou de abuso de poder. 3)- O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Art. 225,1V, § 1º C.F.). O Decreto 99.274 de 06/06/1990, explicita em seu artigo 14, I, que o SISNAMA deverá observar: “o

responsabilizado se cometer os seguintes atos: Imperícia (Ignorância, inabilidade, inexperiência): Entende-se, no sentido jurídico, a falta de prática ou ausência de conhecimentos, que se mostram necessários para o exercício de uma profissão ou de uma arte qualquer. 5 A imperícia, assim se revela na ignorância, como na inexperiência ou na inabilidade acerca de matéria, que deveria ser conhecida, para que se leve a bom termo ou se excute com…

intrinsecamente ligado às idéias de degradação ambiental, bem como, de diferentes formas de desconforto para a população.1 Nota-se que existe uma crescente preocupação em relação aos impactos ambientais e sociais; impactos esses associados ao exercício das queimadas de cana-de-açúcar em diversos setores da sociedade. A fim de interpretar e analisar esse processo foi necessário resgatar a forma como a economia baseada na produção açucareira se consolidou, tanto historicamente como…

montante do reservatório, deverá ser feito através de dragagens. • Controle de sedimentos Normalmente, a formação do reservatório exige um estudo adequado do controle de sedimentos. Esse controle abrange desde o planejamento do plantio de vegetação ciliar para proteção das margens do reservatório e contenção do transporte lateral de sedimentos pelas enxurradas, até projetos especiais de obras de engenharia, visando a proteção dos equipamentos contra abrasão, tais como desarenador e/ou…

estabelece diretrizes relacionadas à habitação, saneamento e transporte. O meio ambiente cultural está relacionado ao patrimônio cultural nacional, como dispõe o art. 215 da Constituição Federal de 1988: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e…

Canapi - Campo Grande Cacimbinhas Colônia de Leopoldina Estrela de Alagoas Delmiro Gouveia - Coité do Nóia Carneiros Flexeiras Mar Vermelho Inhapi - Coruripe Dois Riachos Ibateguara Maribondo Mata Grande - Craíbas dos Nunes Jacaré dos Homens Jacuípe Minador do Negrão Olho D' Água do Casado - Feira Grande Jaramataia Japaratinga Palmeira dos Índios Pariconha - Girau do Ponciano Major Isidoro …

meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. FGV DIREITO RIO 18 DIREITO AMBIENTAL § 4º–A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos…

...............................179 12 CONSTITUIçãO DA REPúBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e…

ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. FGV DIREITO RIO 18 DIREITO AMBIENTAL § 4º–A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos…