Exercicios Resolvidos De Sociologia Juridica

processados. Estes alegaram acatar as ordens de seus superiores para não serem punidos por isso. A problemática foi tratada na Alemanha após o fim da Segunda Guerra Mundial e, a priori, considerou-se as normas jurídicas que contrariam o sentimento de humanidade e de justiça não possuem validade jurídica. Em segundo plano, as graves violações dos direitos humanos devem ser punidas por tribunais nacionais e internacionais. Para isso foi criada uma legislação penal retroativa, provocando…

problemas sociais que se inscrevem nas agendas políticas quanto os problemas de coerência e consistência nas decisões jurídicas dos tribunais encontram no Direito Constitucional um meio de comunicação em comum, isto é, um meio que possibilita a produção condicionada de estímulos recíprocos entre política e Direito. 80 Mas pensar as Constituições na perspectiva das teorias jurídicas tradicionais pode apresentar alguns problemas de entendimento a respeito da função que o Estado…

Assunto: Acesso à justiça e pluralismo jurídico em Moçambique Delimitação do Assunto: O acesso à justiça, condição fundamental para o exercício da cidadania, constitui uma preocupação de qualquer sistema democrático. Num momento em que, quer nas sociedades do sul, quer nas sociedades do norte global, os tribunais judiciais enfrentam sérias dificuldades (inacessibilidade, morosidade, ineficiência, custos, entre outros), mostrando-se incapazes de enfrentarem sozinhos a tarefa de administrar a

JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Está ainda na busca de uma definição do Direito. Não é possível dar uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição…

aproveitam as actividades formativas com subdirecções pedagógicas para o tratamento do mesmo. Em todos os casos não estão criadas as condições para dar solução a dificuldade de aprendizagem do Sistema Internacional de Unidades (SI), já que os exemplos resolvidos e propostos nos livros de textos da Reforma Educativa, não tomam em conta o tratamento das diferentes unidades. Os défices nos textos escolares, a falta de bibliografia de apoio ao ensino do Sistema Internacional de Unidades…

DIREITO APLICADO AO PROFISSIONAL DE LOGÍSTICA nota a ciência jurídica se faz presente em qualquer parte da vida civil, estando diretamente ligada em todos os seguimentos da nossa economia, inclusive dentro da reformatada atividade de Logística. e para que seja possível visualizar a melhor interpretação e a restrita aplicabilidade do Direito neste ramo, primeiramente é necessário assimilar as suas noções básicas e elementares. de tal modo, sob a rigorosa…

ÁREA TEMÁTICA: Modernidade, Incerteza e Risco clonagem humana: abordagem sociológica e jurídica CARVALHO E SILVA, Willame Doutorando: Sociologia Iscte – Uema willamecarvalho@hotmail.com FERREIRA, Valéria Cristina Mestranda em Novas Fronteira do Direito Iscte valeria@fmv.utl.pt Resumo A História da Humanidade é a História da busca da imortalidade. Desde os egípcios os gregos e romanos, tal ideia povoa o imaginário colectivo de todos os povos antigos e modernos. A Clonagem, que

de remontar além da recepção do direito romano na Alemanha, para redescobrir, reavaliar e, possivelmente, reviver o antigo direito germânico. Para a escola histórica, o sentido da tradição, significa reavaliação de uma forma particular de produção jurídica, isto é, do costume, visto que as normas consuetudinárias são precisamente expressão de uma tradição, se formam e se desenvolvem por lenta evolução na sociedade. O costume é, portanto, um direito que nasce diretamente do povo e que…

CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1 INTRODUÇÃO 1.1 Identificação do problema Machado (2008) afirma que o Estado, no exercício de sua soberania, tributa, porém, sua relação de tributação não consiste em uma simples relação de poder. Trata-se de uma relação jurídica, pois, está sujeita a normas as quais se submetem os contribuintes e também o Estado. Segundo o site do SEBRAE (2013, online) o Imposto Sobre Serviços de Qualquer…

.................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As assessorias jurídicas universitárias populares ....................................................... 39 A capacitação jurídica de líderes comunitários .......................................................... 41 A advocacia popular ..................................................................................