Exercicios De Geografia 9o Ano 1o Bimestre

PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o…

......................................................83 13.1. Despesas com obras e serviços de natureza contínua ................. 88 13.2. Apuração da disponibilidade de caixa ....................................... 92 13.3. Restos a pagar de exercícios anteriores, pendentes de pagamento .... 94 14. Gestão Patrimonial ................................................................................................. 95 14.1. Disponibilidades de caixa .............................................

Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre…

dos Alunos Ghisleine Trigo Silveira AUTORES Ciências Humanas e suas Tecnologias Coordenador de área: Paulo Miceli Filosofia: Paulo Miceli, Luiza Christov, Adilton Luís Martins e Renê José Trentin Silveira Governador Alberto Goldman Geografia: Angela Corrêa da Silva, Jaime Tadeu Oliva, Raul Borges Guimarães, Regina Araujo e Sérgio Adas Secretário da Educação Paulo Renato Souza História: Paulo Miceli, Diego López Silva, Glaydson José da Silva, Mônica Lungov Bugelli e Raquel

dos Alunos Ghisleine Trigo Silveira AUTORES Ciências Humanas e suas Tecnologias Coordenador de área: Paulo Miceli Filosofia: Paulo Miceli, Luiza Christov, Adilton Luís Martins e Renê José Trentin Silveira Governador Alberto Goldman Geografia: Angela Corrêa da Silva, Jaime Tadeu Oliva, Raul Borges Guimarães, Regina Araujo e Sérgio Adas Secretário da Educação Paulo Renato Souza História: Paulo Miceli, Diego López Silva, Glaydson José da Silva, Mônica Lungov Bugelli e Raquel

dos Alunos Ghisleine Trigo Silveira AUTORES Ciências Humanas e suas Tecnologias Coordenador de área: Paulo Miceli Filosofia: Paulo Miceli, Luiza Christov, Adilton Luís Martins e Renê José Trentin Silveira Governador Alberto Goldman Geografia: Angela Corrêa da Silva, Jaime Tadeu Oliva, Raul Borges Guimarães, Regina Araujo e Sérgio Adas Secretário da Educação Paulo Renato Souza História: Paulo Miceli, Diego López Silva, Glaydson José da Silva, Mônica Lungov Bugelli e Raquel

Ensino do Interior Rubens Antonio Mandetta Diretora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo Vera Lúcia Cabral Costa Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE Fábio Bonini Simões de Lima Geografia: Angela Corrêa da Silva, Jaime Tadeu Oliva, Raul Borges Guimarães, Regina Araujo e Sérgio Adas História: Paulo Miceli, Diego López Silva, Glaydson José da Silva, Mônica Lungov Bugelli e Raquel dos Santos Funari Sociologia: Heloisa…

dos Alunos Ghisleine Trigo Silveira AUTORES Ciências Humanas e suas Tecnologias Coordenador de área: Paulo Miceli Filosofia: Paulo Miceli, Luiza Christov, Adilton Luís Martins e Renê José Trentin Silveira Governador Alberto Goldman Geografia: Angela Corrêa da Silva, Jaime Tadeu Oliva, Raul Borges Guimarães, Regina Araujo e Sérgio Adas Secretário da Educação Paulo Renato Souza História: Paulo Miceli, Diego López Silva, Glaydson José da Silva, Mônica Lungov Bugelli e Raquel

Federal e os Municípios, todos autônomos e com competências próprias (art. 18, Constituição Federal). A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências e a distribuição constitucional de poderes, a fim de possibilitar o exercício e desenvolvimento de sua atividade normativa. A Constituição Federal de 1988 estruturou o sistema combinando competências exclusivas, privativas e principio lógicas, com competências comuns e concorrentes, norteadas pelo…

.....................33 Figura 10 – Consulta aos documentos das gestões anteriores ..................................................36 Figura 11 – Disponibilidade e acesso aos documentos necessários para a avaliação do cumprimento das metas do ano anterior ...................................................................................37 Figura 12 – Situações quando à consulta a documentos ...........................................................39 Figura 13 – Contribuição do…