Exercicio Resolvido Do Direito Processual Do Trabalho

instituto da "mediação judicial". Diante da atualidade e necessidade de uma adequada regulamentação do tema, neste trabalho tentaremos demarcar os contornos da mediação judicial e analisar sua viabilidade e necessidade no sistema processual brasileiro. O alcance dos objetivos deste trabalho passa pelo estudo do que vem a ser a mediação de conflitos, da atuação do mediador e das normas processuais positivadas.…

assegurar cada vez mais os direitos humanos, bem como as garantias fundamentais previstas na Carta Magna, intervém como um agente fiscalizador e controlador das atividades administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, a atuação do CNJ se propõe como um antídoto contra os abusos praticados pelas autoridades judiciárias e por outro lado se apresenta como uma ferramenta poderosa à disposição da sociedade na conquista efetiva dos direitos…

Dá-se o nome de jurisdição ao Poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos do Poder Judiciário, obtendo a justa composição do conflito. Ou seja, jurisdição é o Poder de julgar. Já competência é o limite da jurisdição de cada órgão judicial, ou seja, é a distribuição desse Poder de julgar entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário, podendo referir-se à determinada matéria, às pessoas, ou ao local. É pelo exame desse limite da jurisdição que se saberá qual

INTRODUÇÃO É de conhecimento de todos que os órgãos do Poder Judiciário exercem função jurisdicional. Há entre eles, todavia, uma divisão de trabalho, que ocorre através das regras de distribuição de competência. Considerada a jurisdição do aspecto da competência interna dos seus órgãos, passa por diversas limitações. A lei determina o poder jurisdicional de cada um desses órgãos, ou seja, traça o âmbito dentro do qual poderá exercê-la. Determina a competência de cada um. A…

TEORIA GERAL DO PROCESSO - exercícios corrigidos semanas 1 a 5. Título semana 1 Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. Aplicação prática e teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz…

reflexamente, para a desobstrução do acúmulo invencível de demandas que sobrecarregam o Judiciário e comprometem a qualidade da prestação jurisdicional. A Resolução traz uma série de inovações no trato das conciliações já incorporadas aos Procedimentos processuais civis. Mas, além disso, propõe uma verdadeira mudança de paradigmas e a construção de um novo ideal. É sabido que a sociedade confia muito no personagem do juiz. Entretanto, muitas pessoas, por essa confiança exagerada, formam…

Conteúdo TGPJ Curso de Direito. 3º Semestre Unic Pantanal – Cuiabá – MT. 28 de março de 2013 Alunos: Fabiula Rosa e Grégori Estefano Zagonel Professor: Frederico Capistrano TEORIA GERAL DO PROCESSO E JURISDIÇÃO • • • • • NECESSIDADE > Relação de dependência do homem para com algum elemento. BEM OU BEM DA VIDA > Elemento capaz de satisfazer a necessidade do homem. UTILIDADE > Capacidade de um bem satisfazer uma necessidade. (OBS: o bem da vida é ilimitado). INTERESSE > Entre a…

Proibidas Direitos Autorais Registrados TEMA: Enfoque normativo e ético da conciliação e da mediação e sua aplicação no Poder Judiciário Cópia e Reprodução Proibidas Direitos Autorais Registrados • 1- O que é mediação • 2- Histórico da mediação Cópia e Reprodução Proibidas Direitos Autorais Registrados • 3- A mediação – incentivo e aperfeiçoamento através da Política Pública Nacional (PPN.) • Antes da Resolução n. 125 do CNJ... Muitos tribunais federais, estaduais e do trabalho…

impondo-se) à parte contestante e à própria comunidade que o cerca. De certo modo, a autotutela permite o exercício de coerção por um particular, em defesa de seus interesses. Contemporaneamente, a cultura ocidental tem restringido, ao máximo, as formas de exercício da autotutela, transferindo ao aparelho do Estado as diversas e principais modalidades de exercício de coerção. No Direito do Trabalho, a GREVE constitui importante exemplo da utilização da autotutela na dinâmica de…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS e FONTES DO DIREITO PROCESSUAL  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores, com a utilização, inclusive, de vários trechos da doutrina. Dessa forma, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, sendo dirigido de forma a facilitar o estudo antes das avaliações, com a…