Exercicio Oab Emoção E Paixão

............ I.4. Introdução histórica ao golpe de 1964 (pela visão da UDN)................................ 15 19 27 32 39 PARTE II CAPÍTULO II. INÍCIO DO REGIME E O AI-1: STF INCÓLUME II.1. A recepção do golpe de 1964 nos meios jurídicos: STF e OAB ......................... II.2. Um passo atrás: relações entre executivo e STF durante a Primeira República e o Estado Novo .......................................................................................................... II.3. O…

Introdução ao Código Civil LICP — Lei de Introdução ao Código Penal LICPP — Lei de Introdução ao Código de Processo Penal LOMAN — Lei Orgânica da Magistratura Nacional Min. — Ministro MP — Medida Provisória MS — Mandado de Segurança mv — maioria de votos OAB Ordem dos Advogados do Brasil p. — página Pet. — Petição PIDCP — Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque PJ — Paraná Judiciário Pleno — Tribunal Pleno pp. — páginas QCr — Queixa-Crime QO — Questão de Ordem…

1 DIREITO PENAL – PARTE GERAL 2 Preparatório para o Exame da OAB, 1ª Fase. Tiago Cury Penal – Parte Geral Professor Marcelo Lebre Marcelo@lebre.adv.br 30/06/2009 e 01/07/2009 (juntei pra não separar conteúdo) TÓPICOS 1. Conceito 2. Princípios 3. Conteúdos de Direito Penal T EORIA DA NORMA 1. Espécies 2. Aplicação da Lei Penal 2.1. No Tempo 2.2. No Espaço 2.3. Em relação às pessoas 3. Questões Finais 1. Conceito Ramo do direito que define crimes e impõe…

livro foi escrito sob coação. Denuncio os coatores: Jô Soares, Ovídio Rocha Barros Sandoval, José Maria Costa e Napoleão Sabóia. Explicação necessária Não raramente, os escritórios de advocacia cuidam de casos que, na vida real, ultrapassam, em emoção e suspense, os romances de ficção, os filmes de mistério, drama, ação e comédia, as novelas de televisão. Mas acabam nos arquivos. O sigilo profissional impõe aos advogados o dever do silêncio eterno. O público jamais conhecerá essas…

para o exercício de direitos humanos: a metodologia da Assessoria Jurídica Universitária Popular..................................................... 48 3.4 Princípios Norteadores da práxis da Assessoria Jurídica Universitária Popular ................................................................................................................... 53 3.4.1 Da criticidade: ............................................................................................... 54 14 3.4.2…

seja a hipótese, caracteriza ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9°, IV, da Lei n. 8.492/92. Peculato mediante erro de outrem (ou “peculato“peculato-estelionato”) Art. 313 – Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem (a vítima entrega um bem ao agente por estar em erro, não provocado por este – ex..: alguém entrega objeto ao funcionário B quando deveria tê-lo entregue ao funcionário A, e o funcionário B,…

filosóficas. 7. Sujeito do direito. Pessoa. Conceito. Espécies: pessoa física e pessoa jurídica. 8. Pessoa física. Conceito. 8.1. Início da vida. Nascituro. 8.2. Personalidade jurídica. 8.3. Capacidade civil. Espécies: capacidade de direito e de exercício. 8.4. Incapacidade civil. Espécies: absoluta e relativa. 8.5. Direitos da Personalidade. Noções gerais. Classificação. Características. 8.6. Nome civil. Elementos constitutivos mudança de nome. 8.7. Estado civil da pessoa. Espécies:…

instrumento violado, já que a vigência é de apenas 12 meses, o que desde já requer. 6. FERIADOS LABORADOS O Autor laborou em feriados todos os feriados do período imprescrito que caíram de segunda a sábado, exceto natal, ano novo e sexta-feira da paixão, quais sejam: Carnaval, Tiradentes, dia do Trabalho, Corpus Christi, Independência do Brasil, Padroeira do Brasil, aniversário de Goiânia, Finados e Proclamação da Republica. Contudo, a reclamada não pagou as horas correspondentes…

política, sendo lembrada apenas pela emissão de carteirinhas de estudante. Todos os governos da América do Sul, a presidente do Brasil, o Congresso Nacional, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as organizações não-governamentais e até a mídia precisam ter uma postura expressa e mais clara de repúdio às barbáries perpetradas pelo governo venezuelano, em especial um basta aos assassinatos, às prisões, à violência, às…

Dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no exercício das atribuições previstas no art. 166, inciso I, alínea “b”, e art. 186, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/93, tendo em vista o que consta o PA nº 08190.035320/09-03 e de acordo com o deliberado na 157ª Sessão …