Exercicio Nr 12

julho de 1991, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 12. ............................................................................. I ­ .......................................................................................…

Trabalho o exercício da consciência moral? ............................................................................... 11 2.6.3 Diferenças em Segurados Obrigatório e Facultativos do INSS. ..................... 12 2.6.4 Como ocorre a perda de qualidade de segurado junto ao INSS? Quais implicações isto tem para o ex-segurado em caso de algum acidente ou doença que venha a sofrer?…

número de funcionários: 128 Auxiliar de produção: 100 Operadores de Máquinas : 28 LOGÍSTICA número de funcionários: 9 Diretor : 1 Gerente: 2 Supervisor: 2 Técnico em logística: 1 Assistente: 1 Auxiliar:1 MANUTENÇÃO número de funcionários: 12 Eletricista :2 Mecânico : 2 Supervisor: 2 Auxiliar:2 Encarregado: 2 Soldador: 2 ALMOXERIFADO número de funcionários: 9 Encarregado: 2 Auxiliar: 2 Supervisor : 1 Limpeza: 4 QUALIDADE número de funcionários: 3 Técnico : 1…

ÀÀpreservação preservaçãoda davida vidaeepromoção promoção da saúde dos trabalhadores. da saúde dos trabalhadores. LEGISLAÇÃO NR – 5 e NR - 22 REGULAMENTAÇÃO: Criada pelo Decreto-Lei 5.432, de 01/05/1943. ATUALMENTE EM VIGOR: NR-5 - Portaria 3.214/78, alterada pelas Portarias 33/83, 25/94 e 08/99. NR-22 Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 PLANO DE AÇÃO ESTUDO DA NR – 5 e NR-22 PROGRAMA DE PREVENÇÃO Os incidentes / acidentes e as situações de risco ou perigo são pontos…

Repetitivo NR – Norma Regulamentadora PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPCI – Programa de Prevenção e Combate a Incêndios PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PSST – Programas de Saúde e Segurança do Trabalho SESMT – Serviço Especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho TPCI - Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndios TST - Técnico em Segurança do Trabalho Lista de figuras Anexo I - Quadro II da NR 4 …

Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. c) Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente. d) Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. 02 - De acordo com o Art. 158 da CLT, parágrafo único o que é considerado ato faltoso do empregado: a) A recusa injustificada à observância das instruções expedidas pelo Ministério do…

nível de complexidade e o grau de responsabilidade; Art. 3° É vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, exceto participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais. DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO, DA CARREIRA E DA VACÂNCIA Os cargos públicos serão providos por: I- Nomeação II - promoção; III - reintegração; IV - transferência; V - reversão; VI - aproveitamento; VII - readaptação; VIII - recondução. Capítulo II - Da…

NORMAS REGULAMENTADORAS – NR’S As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. São as Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 08 de junho de 1978. São de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas

companhia energética deverá observar a NR 10 para serviços em eletricidade, NR 13 para trabalho em tubulações, NR 15 Atividades e Operações Insalubres, NR 16 Atividades e Operações Perigosas. A técnica em enfermagem deve seguir as normas regulamentadoras 32 tendo direito em receber insalubre conforme a NR 15 trabalhando emradiações ionizantes(anexo 5), agentes químicos (anexo 13) e agentes biológicos (anexo 14), podendo optar em escolher por periculosidade NR 16, nos casos de radiações…

Morandi M. de Souza). “Diante do exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, a fim de determinar que o CREA que se abstenha de praticar qualquer ato relacionado à exigência de registro, de fiscalização, de limitação ou restrição ao exercício das atividades relacionadas com prevenção e segurança do trabalho exercidas pelos técnicos de segurança do trabalho. Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, nos termos das súmulas nº. 105 do egrégio Superior…