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NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…

documento falso. É penalmente irrelevante só haver o réu exibido o documento falso quando solicitado pela autoridade de trânsito, na Delegacia de Polícia. Ignorância da ilicitude inadmissível face à notoriedade da exigência de habilitação para dirigir veículo. Improvimento do apelo. Decisão unânime. (TJRS - Apelação-Crime nº 70000321513 – 2ª Câmara Criminal – Três de Maio – Rel. Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira – Julgada em 08–06–00) CRIME HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL – Para…

municipal autônoma e democrática, que, fundada no império de justiça social e na participação direta da sociedade civil, instrumentalize a descentralização e a desconcentração do poder político, como forma de assegurar ao cidadão o controle do seu exercício, o acesso de todos à cidadania plena e a convivência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica: TÍTULO I -…

natural e jurídica, assinale a opção correta. Material organizado por prof. João Urias em junho de 2011 Curso de Preparação para o Exame da OAB Prof. João Urias 4 (a) A capacidade de exercício da pessoa natural corresponde à sua inaptidão para ser sujeito de direito. (b) A capacidade de exercício ou de fato da pessoa natural pressupõe a de gozo ou de direito, mas esta pode subsistir sem aquela. (c) A incapacidade relativa da pessoa natural não pode ser suprida. (d) O…

Marques Código Identificador:0BF6371A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO 08.005/2014 EXTRATO DE CONTRATO 08.005/2014 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e Fertractor Tratorpeças LTDA EPP, valor: R$ 33.958,98, Vemaq Peças para Veículos e Maquinas LTDA ME, valor: R$ 92.800,00, Sintractor Peças e Serviços LTDA ME , valor: R$ 79.000,00, Retro-Minas Comercio de Peças LTDA valor: R$ 49.599,99 e Lincetractor Comercio Importação e Exportação LTDA, valor: R$…

residente no Brasil. (RIR/1999, arts. 43, 620, 624, 636, 637 e 717; Lei Complementar nº 123, de 2006; Lei nº 11.053, de 2004, art. 3º) BENEFICIÁRIO Pessoa física residente no Brasil, remunerada em virtude de trabalhos ou serviços prestados no exercício de empregos, cargos e funções. ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO O imposto será calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal. Para efeito de determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto na fonte,…

residente no Brasil. (RIR/1999, arts. 43, 620, 624, 636, 637 e 717; Lei Complementar nº 123, de 2006; Lei nº 11.053, de 2004, art. 3º) BENEFICIÁRIO Pessoa física residente no Brasil, remunerada em virtude de trabalhos ou serviços prestados no exercício de empregos, cargos e funções. ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO O imposto será calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal. Para efeito de determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto na fonte,…

inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de AD/AI. Alega o recorrente que a autora está apta e capaz para exercer atividades laborativas, entre as quais se incluem atividades que já desempenhou anteriormente (zeladora e balconista). Nr. do Processo 0521230-74.2012.4.05.8300T PÁG 78 Anexo-4.1 Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de AD/AI. Alega o recorrente que a incapacidade é parcial e…

site do autor: www.chiavenato.com 3 4. Administração: Teoria, Processo e Prática – Material Complementar do Professor Idalberto Chiavenato Parte I – Os fundamentos da AdministraçãoA definição para da palavra "administração" tem sua origem no latim (ad,direção para, tendência e minister, comparativo de inferioridade; o sufixo ter,subordinação ou obediência, isto é, aquele que realiza uma função abaixo docomando de outrem, aquele que presta um serviço a outro) e significasubordinação e…

independente: Este método consiste de tarefas orientadas pelo professor, e realizadas pelos alunos de modo independente, trabalhando assim a atividade mental dos mesmos. Outra forma são as chamadas fichas didáticas, nas quais englobam fichas de noções, de exercícios e de correção (LIOBÂNEO, 1994). Método de elaboração conjunta: A interação entre professor e aluno, é importante para a construção de novos conhecimentos, como explica o livro de Didática: (LIBÂNEO, 1994). “O método…