APOSTILA LAUDOS E PERICIAS

CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO LAUDOS E PERICIAS Prof: Sara Imbeloni Pericia A palavra Perícia vem do latim e pode ser definida como “vistoria ou exame de caráter técnico e especializado”. É a mesma conceituação que traz o Código de Processo Civil, art. 420: “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação” Perícia, segundo o glossário do Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (IBAPE/PB), é a atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo. A perícia pode ter várias naturezas, a depender de seu objeto de estudo: pode ser criminal, de engenharia, ambiental, de medicina, de tecnologia, enfim, dos mais variados ramos em que o concurso do conhecimento técnico se faça necessário. Em direito, perícia é um meio de prova em que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, ou oficialmente constituídos por concurso público, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando laudo. É um exame que exige conhecimentos técnicos e científicos a fim de comprovar (provar) a veracidade de certo fato ou circunstância. Para auxiliar as partes nas questões técnicas, poderá haver o profissional denominado "assistente técnico", também profissional, que…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMPUS DE PASSOS FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PERÍCIA DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO GLEICE APARECIDA INÁCIO Passos Junho / 2005 PERÍCIA DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO GLEICE APARECIDA INÁCIO Monografia apresentada à Faculdade de Engenharia de Passos da Universidade do Estado de Minas Gerais, como parte dos…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Poder Judiciário - Justiça do Trabalho O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 1000495-63.2013.5.02.0463 em 08/09/2014 14:38:54 e assinado por: - RAFAEL ARAUJO MORO Consulte este documento em: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 14090814385401100000007272241 14090814385401100000007272241 Rafael Moro Engenheiro Ambiental Engenheiro de Segurança…

Gerência de Riscos Aula-02 Alexandre Dezem Bertozzi Técnico em Telecomunicações; Engenheiro Eletricista e Engenheiro Eletrônico; Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho; Especialista em Redes de Computadores; Especialista em Engenharia de Telecomunicações; Licenciado em Matemática. bertozziad@yahoo.com Alexandre.bertozzi@gmail.com datatelcenter@yahoo.com.br Perícias - Manual Prático • Como Elaborar uma Perícia de Insalubridade e de Periculosidade. •…

A Perícia na Justiça do Trabalho O § 2o do artigo 195 da CLT estabelece, quando a insalubridade ou periculosidade for arguida perante a Justiça, que o juiz nomeará perito habilitado (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho) e, onde não houver, requisitará a perícia ao órgão competente do MTb. A perícia, neste caso, é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8o da CLT, parágrafo único). No processo trabalhista, o artigo 3o da…

Prova pericial na insalubridade Diego Henrique Munhoz contatomunhoz@ig.com.br RESUMO: Com o objetivo de esclarecer a forma que é feita a perícia na insalubridade, este artigo conceitua todos os meios para se chegar ao laudo pericial como o perito, o assistente técnico, os agentes que tornam a atividade insalubre, a forma que é redigida o laudo, trazendo de forma objetiva, porém completa, os passos para se obter uma prova pericial verdadeira. PALAVRAS-CHAVES: Insalubridade –…

habilitado no assunto em que a perícia está envolvida. Como o juiz não é conhecedor de todas as técnicas disponíveis, por mais culto e inteligente que seja, por não ter os conhecimentos científicos ou técnicos necessários, procura então pessoas de sua confiança que entendam a matéria que irá julgar. Por exemplo, nos casos que envolvem a técnica de contabilidade, ele utiliza-se de contadores como seu braço sobre a área, como se fosse uma extensão sua. A pessoa que suprirá o juiz das…

EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA V. IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2 CRICIUMA, DEZEMBRO DE 2011 IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da…

Ferreira Finocchio A Perícia: vocabulário Autor (Reclamante) – Quem move a ação Reclamada (Ré) – Quem sofre a ação Parte – Cada um dos envolvidos no litígio Inicial – Instrução que inicia o processo. Petição inicial Petição – Pedido solene a uma autoridade superior Quesitos – Perguntas formuladas pelo Juízo ou pelas Partes Juízo – Quem julga a ação Vara – Circunscrição ou área judicial em que se dividem as comarcas, a qual é presidida por um Juiz de Direito Patrono –…

MANUAL DO USUÁRIO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Abril/2005 PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA DO TRABALHO - CÁLCULO TRABALHISTA RÁPIDO – MANUAL DO USUÁRIO ÍNDICE INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................ 3…