Exemplos De Modelo Conceitual De Administradora De Condominios

ser praticados pelo juiz para propiciar a entrega do direito material. Nesse sentido, importa trazer à baila os ensinamentos de Cássio Scarpinella Bueno: O que caracteriza este novo modelo executivo é, pois, sua atipicidade, assim entendida a possibilidade de o magistrado ser criativo o suficiente para criar modelos executivos que mais se mostrem idôneos para dar ao credor a satisfação que o inadimplemento do devedor lhe vedou. É este o contexto no qual deve ser analisado, interpretado e…

encontram-se esgotados, sendo de difícil acesso. Desse modo, a coleção CIAs.\'lcOS IPRl tem por obje­ tivo facilitar ao público interessado o acesso a obras consideradas fundamen­ tais para o estudo das relações internacionais em seus aspectos histórico, conceitual e teórico. Cada um dos livros da coleção contará com apresentação feita por um espe­ cialista que situará a obra em seu tempo, discutindo também sua importância dentro do panorama geral da reflexão sobre as relações entre…

da codificação alemã ...................................................... 53 2.4. Análise crítica do esforço codificador nos países da common law .................... 57 2.5. Codificação do direito de natureza religiosa: reflexões a partir do exemplo egípcio ............................................................. 63 2.6. Codificação, certeza do direito e unidade do sistema ...................................... 63 2.7. Inflação legislativa, micro-codificação, incerteza do…

......... 151 2.4.1 Experiências Internacionais em Gestão de Resíduos Sólidos ................ 152 2.4.2 Panorama da Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil .............................. 153 2.4.3 Modelos de Gestão de Resíduos Sólidos em Sergipe ............................. 155 2.4.4 O modelo de gestão associada de resíduos sólidos e a implantação dos Consórcios de Saneamento.................................................................................... 162 2.4.5Áreas…

direitos sobre a marca, 169 9 Nulidade da marca, 170 10 Degeneração das marcas, 170 11 Das indicações geográficas, 172 x ii Curso de Direito Empresarial • Tomazette 12 Nome empresarial x marca, 173 13 Nomes de domínio x marcas, 175 12 Patentes, modelos de utilidade e desenho industrial, 178 1 Invenções, 178 2 Patentes de invenção, 179 2.1 Requisitos, 180 2.1.1 Novidade, 180 2.1.2 Atividade inventiva, 182 2.1.3 Aplicação industrial, 183 2.2 Exclusões, 183 2.3 Proibições, 185 2.4…

ESTADOS: EFEITO JURíDICO 186. Normas aplicáveis 283 187. Nacionalidade das pessoas 284 188. Bens públicos 284 189. Tratados e divida externa 285 Seção III — SUCESSÃO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 190. Um quadro recente 287 191. Dois exemplos 287 Parte 111 DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 192. Proposição da materia —~A93. O pólo norte ~t~l94. AAntartica 291 Capítulo 1 OMAR ~ 195. Codificação do direito costumeiro ____ 196. Navios: noção e espécies ______…

modo, o sujeito que interpreta o fenômeno apenas identifica as estruturas lógico-objetivas da realidade e a partir daí conclui qual é a regulação jurídica que se deve dar aos diferentes problemas penais – Silva-Sánchez. Neste sentido, conforme exemplo citado na obra de Silva-Sánchez, é possível conferir a uma cadeira o mesmo regramento jurídico dado a uma mesa, mas não se pode pretender conferir à cadeira a capacidade negocial dos homens, já que falta à cadeira capacidade ontológica…

contabilidade analítica a instauração de Tomada de Contas Especial”. Considerando que nesta situação o ESTADO DO TOCANTINS responderá a TOMADA DE CONTAS ESPECIAL podendo sofrer restrições e prejuízos incalculáveis decorrentes da inscrição no CADIN, por exemplo; Considerando a urgente necessidade que o ESTADO DO TOCANTINS tem de concluir as referidas obras, efetuando os reparos necessários, por empresa a ser escolhida em procedimento licitatório próprio, possibilitando que a Caixa…

definido pela Portaria n° 1 . 7 4 2 , d e 30 de agosto de 1996, e prorrogado por recomendação da Plenária da 10ª Conferência Nacional de Saúde, resolve: A r t . 1°. Aprovar, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde, da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas da gestão do sistema. A r t . 2°

definido pela Portaria n° 1 . 7 4 2 , d e 30 de agosto de 1996, e prorrogado por recomendação da Plenária da 10ª Conferência Nacional de Saúde, resolve: A r t . 1°. Aprovar, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde, da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas da gestão do…